Deputado protocola requerimento em prol dos municípios mineiros

O deputado estadual Raul Belém (PSC) protocolou um requerimento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para criar uma Frente Parlamentar em Apoio aos Municípios na Casa. A ideia é que o grupo de parlamentares visite as prefeituras e promova debates para encontrar soluções para melhorar a questão financeira das localidades. O requerimento para a criação da base foi assinado por 26 parlamentares. 

“A gente sabe que as cidades há muitos anos estão com uma situação fratricida. A gente sempre pede ao governo federal a revisão do Pacto Federativo, mas isso não acontece. E, agora, para agravar ainda mais a situação, o ex-governador Fernando Pimentel (PT) resolveu dividir o estrago que fez no Estado com as prefeituras. Elas já tinham problemas suficientes e agora sofrem com a retenção de valores constitucionais”, afirmou o ex-prefeito de Araguari, que fica no Triângulo Mineiro.

Desde outubro de 2017, o Executivo não repassa de forma regular aos municípios verbas constitucionais, como ICMS e Fundeb.