Justiça mantém apreensão do celular de advogado da irmã de Aécio Neves

O advogado Sânzio Baioneta, que defende a irmã do deputado federal Aécio Neves (PSDB), Andrea Neves, teve o pedido para reaver seu telefone celular negado pela Justiça. A decisão foi assinada pelo juiz Leão Aparecido Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, no início de julho. Na mesma sentença, o magistrado foi favorável a outro pedido do advogado, de não ter concedidas as quebras dos sigilos bancários e fiscais, tanto pessoais quanto de suas empresas, nos últimos dez anos.

Em seu despacho, Alves afirma que “a decisão atacada se encontra suficientemente fundamentada, não demonstrando a inicial qualquer ilegalidade que justifique a concessão da liminar para suspender a determinação da apreensão do aparelho celular do ora paciente”, diz em determinado trecho.

Sobre as quebras dos sigilos fiscal e bancário, o magistrado acatou a argumentação do advogado de Baioneta, Eugênio Pacelli de Oliveira, ao afirmar que não vislumbrou, “na decisão impugnada, razões concretas para justificar a quebra de ambos os sigilos nesses períodos especificados. Diante disso, que não sejam remetidos os referidos dados colhidos à Receita Federal até o julgamento do mérito”, afirma em outro trecho.

Procurado, Baioneta demonstrou insatisfação com relação à negativa envolvendo seu aparelho celular. “Já foram demonstrados nos autos os equívocos em relação às (indevidas) suspeitas lançadas, todas surgidas unicamente porque, no exercício de minha profissão, acompanhei uma busca e apreensão na defesa de terceiros. Nenhum advogado pode ser constrangido por sua legítima atuação constitucional”, afirmou por meio de nota. 

Relembre

O telefone do advogado foi apreendido na operação Escobar, deflagrada em junho pela Polícia Federal (PF) em Minas Gerais. Ela apura suposto esquema de acesso a informações sigilosas de investigações com o envolvimento de membros da própria PF e de advogados, como Sânzio Baioneta.

Nos últimos dez anos, segundo a PF, o defensor teria tido acesso privilegiado a esses dados, auxiliado pelo escrivão Márcio Antônio Camillozzi Marra e pelo servidor Paulo de Oliveira Bessa, ambos da própria PF. Na ocasião, os dois foram presos, assim como os advogados Ildeu da Cunha Pereira e Carlos Alberto Arges Júnior.