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Ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) e vereador afastado, Wellington Magalhães (PSDC) não vai poder retornar, pelo menos por ora, ao cargo. A decisão de ontem do juiz Rinaldo Kennedy Silva negou o pedido da defesa do parlamentar por entender que o vereador tem usado pessoas com “extensa ficha criminal” para intimidar os demais representantes da Casa.
No pedido, a defesa de Magalhães alegou que não pesava mais contra o parlamentar o perigo de manipulação de provas e testemunhas, pois a ação judicial estaria na última fase. Uma alegação feita pelos advogados também é que, com a troca do governador, os ocupantes dos novos cargos do Executivo não possuem “vinculação ou afinidade” com Magalhães.
O magistrado da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte discordou da equipe de defesa. De acordo com o juiz, desde a decisão inicial que afastou o vereador do cargo, “a situação que condicionou o deferimento da medida ainda persiste e inclusive se agravou. A ação penal encontra-se atualmente em fase de interrogatório dos acusados, a instrução processual desta ação de improbidade sequer começou. Dessa forma, a precaução para com a preservação da prova testemunhal ainda encontra suporte fático”, justificou o magistrado.
Segundo informações apresentadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no processo, alguns vereadores foram ameaçados, intimidados e pressionados por pessoas supostamente enviadas por Wellington Magalhães à Câmara. Um boletim de ocorrência registrado pelo vereador Gabriel Azevedo (PHS), que relata ameaça de uma pessoa ligada a Magalhães, também foi anexado ao processo.
O juiz atendeu o pedido feito pelo MPMG e disse que a acusação feita pelo vereador Azevedo vai ser investigada pela polícia. Procurado, o parlamentar que registrou a denúncia se manifestou sobre a decisão. “A cidade ganha com a ausência do vereador afastado. E não adianta enviar pessoas para me intimidar. Eu não tenho medo”, disse.
Outro fato apresentado pelo MP foi a intimidação relatada pelo advogado Mariel Marra, autor da denúncia que culminou no processo de quebra de decoro de Magalhães na Câmara, no qual ele acabou sendo absolvido. De acordo com o Ministério Público, Mariel Marra relatou que uma pessoa, enviada por Wellington Magalhães, se posicionou atrás dele, e à frente dos vereadores integrantes da comissão processante, “manuseando um celular em atitude intimidatória, filmando não apenas o advogado Mariel, mas também todos os vereadores presentes”.
Esse homem, citado por Mariel Marra, foi preso em janeiro deste ano com armamento de uso restrito em um carro clonado. Segundo o processo, o vereador Gabriel Azevedo alegou que o suposto enviado por Magalhães era visto frequentemente no entorno da CMBH com o mesmo veículo apreendido pela Polícia Militar no mês passado.
De acordo com o advogado Mariel Marra, a decisão é correta, porque ele se sentiu coagido e intimidado pela presença do suposto assessor de Magalhães. “Ele estava lá, ficou me filmando, gravando as minhas documentações, e isso mostra que o ex-vereador ainda tem uma influência dentro da Casa mesmo afastado, e isso pode prejudicar as investigações”, afirmou ao Aparte.
A defesa do ex-presidente da Câmara alega no processo que não foi comprovado qualquer vínculo pessoal ou profissional dos dois homens citados por Azevedo e Marra com Magalhães e que nenhum deles era nomeado no gabinete dele enquanto ele exercia o mandato.
“Magalhães age sub-repticiamente e obviamente ele não registraria formalmente os seus prepostos como seus funcionários. Até porque este tipo de comportamento é bastante peculiar para aqueles que se embrenham para o caminho tortuoso do crime de lavagem de dinheiro, que tem por objetivo dissimular e ocultar patrimônio e, no caso da improbidade administrativa, desconhecer pessoas e fatos com o intuito de fugir do poder coercitivo do Estado e da pecha de improbidade que recairá sobre os seus ombros”, disse o MP no processo.
Diante dos novos fatos e acusações, o juiz Rinaldo Kennedy rejeitou a volta do vereador afastado à Câmara “por entender que persistem os motivos que determinaram o seu afastamento, que foram reforçados por novos fatos que demonstraram a necessidade da medida”.
O Aparte procurou o advogado do ex-presidente da Casa, que alegou estar em uma viagem a Portugal e não comentaria sobre o caso.
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