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O movimento suprapartidário Acredito Minas protocolou uma representação contra o deputado estadual Bruno Engler (PRTB) na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última sexta-feira por quebra de decoro parlamentar. Na petição, o movimento pede ainda a perda de mandato.
Segundo o advogado e líder estadual do Acredito Minas, Caio Damazio, a representação foi baseada em uma publicação do deputado em sua conta no Twitter no último dia 31 de março. No texto, Engler comemora o golpe de 1964, que deu origem à ditadura militar no Brasil.
Em sua postagem, Engler escreveu: “O contragolpe de 1964 salvou o Brasil de se tornar uma nova Cuba e preservou a nossa liberdade #Viva31demarço”.
“Embasado nesse tweet dele, a gente apresentou a representação na Assembleia por meio de um e-mail ao Centro de Atendimento ao Cidadão na sexta-feira pedindo que ele fosse julgado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e que fosse julgada procedente a representação com a respectiva imposição da sanção de perda de mandato”, explicou Damazio.
O argumento que embasa o pedido se baseia no entendimento de que Engler “abusou de suas prerrogativas parlamentares, atentou contra a dignidade da investidura e das instituições democráticas e violou seu dever de ofício, ao publicar mensagem que atenta contra a ordem constitucional vigente, assim ferindo o decoro parlamentar, nos termos que ora se passa a demonstrar”, conforme consta na representação.
“A alegação é quebra de decoro considerando, primeiro, a ideia de imunidade parlamentar, que o próprio STF (Supremo Tribunal Federal) já demonstrou em algumas situações que ela não é absoluta. Então, o parlamentar tem, sim, imunidade, mas não pode falar e fazer o que bem entender. E dentro dos próprios deveres e atribuições do deputado, enquanto parlamentar, uma delas é defender e prezar pelo regime democrático, pela Constituição Federal, algo que vai frontalmente contra exaltar qualquer tipo de rompimento institucional ou golpe militar, principalmente, o que se deu no Brasil em 64. Então, a gente entende que isso vai contra o decoro parlamentar e contra os deveres do deputado”, completa Damazio.
Procurada, a assessoria de imprensa de Bruno Engler informou que o deputado não foi notificado nem tem ciência da representação apresentada pelo Acredito Minas.
Já a Assembleia informou que “formalmente ainda não foi recebida nenhuma denúncia na Comissão de Ética”. A Casa informou ainda que, após protocolada, a denúncia precisa ser lida em reunião para então ser ou não aceita. A próxima sessão da Comissão de Ética está prevista para 26 de junho.
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