Polêmica, reforma da Previdência volta à pauta na Câmara de BH

A reforma da Previdência dos servidores municipais de Belo Horizonte vai voltar à pauta de votação da Câmara na próxima quarta-feira (9) no plenário da Casa, depois de mais de cinco meses de ter a tramitação suspensa. Na última terça-feira (1), o tema foi debatido em audiência pública que contou com a presença virtual de sindicatos, vereadores e do subsecretário de Gestão Previdenciária da prefeitura, Gleison Pereira de Souza. 

Os vereadores terão duas opções de texto para votar. Na primeira, a proposta original enviada pelo Executivo, a alíquota previdenciária do funcionalismo passaria dos atuais 11% para 14% de maneira linear. A outra opção, apresentada por meio de um substitutivo, é uma alíquota escalonada, que parte de 11% para quem recebe até R$ 1.500 e vai até 19% para remunerações acima de R$ 16 mil. 

Durante a audiência, representantes sindicais chegaram a afirmar que a proposta da Prefeitura de Belo Horizonte é “pior” e “mais dura” do que a aprovada pelo governo de Minas Gerais, em que a alíquota máxima é de 16% para quem recebe acima de R$ 6.100. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de BH (Sindi-Rede) chegaram a apresentar uma emenda ao projeto em que a alíquota progressiva começa em 7,5%.  Em entrevista ao Aparte, Gleison ressaltou a legitimidade que os sindicatos têm de fazerem propostas, mas disse que os projetos apresentados são inviáveis. “Porque não atende aos requisitos do governo federal. Para que uma tabela seja construída e seja viável, ela precisa de um cálculo financeiro e atuarial. E é claro que isso os sindicatos não têm condição de dizer que essa proposta que foi elaborada por eles cumpre as condições porque depende de ter acesso aos dados para poder fazer esses estudos. É legítimo, porém, do ponto de vista técnico, legal, jurídico e constitucional, não é viável”, disse.

Ele ressaltou que a proposta do Executivo da capital não pode ser comparada com a do governo do Estado ou de outra localidade porque cada ente construiu uma tabela de acordo com a sua realidade remuneratória. Segundo o subsecretário de Gestão Previdenciária, se a PBH “copiasse e colasse” a tabela aplicada pelo governo federal, por exemplo, a alíquota em Belo Horizonte seria de 11,8%, abaixo dos 14% exigidos pela União. Ele afirmou que tanto o modelo linear de 14% como o escalonado de 11% a 19% atendem os requisitos legais, mas que o Executivo optou pelo segundo por ser o mais justo na ótica de “quem recebe menos paga menos, e quem recebe mais paga mais”.

Procurado pela coluna, o líder de governo na Câmara, Léo Burguês (PSL), disse que vai conversar com cada um dos outros 40 vereadores sobre o tema e voltou a demonstrar confiança de que possui os votos necessários para a questão ser aprovada na Casa. Nos corredores da Câmara, entretanto, há o receio de o projeto, que vai ser votado ainda em primeiro turno, não ter os 28 votos necessários para aprovação