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A Prefeitura de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, criou uma comissão para apurar os prejuízos causados aos cofres públicos pelos serviços prestados pelas funerárias Cintra e São Lucas de Suzano. As irregularidades foram identificadas durante a gestão de Carlin Moura (na época, no PCdoB) na administração municipal. A tomada de contas especial será formada por servidores da prefeitura, com quatro membros titulares e um suplente, e terá 120 dias para a conclusão dos trabalhos a partir do último dia 13, data em que a abertura da comissão foi publicada no “Diário Oficial de Contagem”.
O procurador geral do município, Marius Carvalho, explicou como será feita a apuração. “No governo anterior, foi feita uma auditoria do serviço funerário. O produto de uma auditoria é o relatório que aponta (as possíveis) irregularidades, depois é feito um diagnóstico de efetividade, que vai apontar se as irregularidades foram sanadas ou não. Caso não sejam sanadas, é possível a instauração de uma tomada de contas especial, que já vai apurar o tamanho do prejuízo ao erário e é encaminhada para o Tribunal de Contas do Estado, que vai julgar e tomar as medidas cabíveis”.
De acordo com Carvalho, foi feito um relatório de auditoria dos prestadores de serviços funerários pela gestão passada, mas não foi feito o parecer de efetividade. “Na medida que a Controladoria Geral do Município, a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de Administração estão tomando ciência em relação às denúncias ocorridas, instauramos essa tomada de contas para apurar qual é o tamanho do dano para poder cobrar. Mas é relativo à concessionária Cintra, que é do governo anterior”, explicou.
O diagnóstico inicial, feito na gestão de Carlin Moura, teria apontado irregularidades na prestação dos serviços que causaram prejuízos na ordem de R$ 500 mil. Segundo Carvalho, a empresa contratada pela prefeitura cobrava os serviços funerais sociais do município, enquanto essas atividades deveriam, por contrato, ser arcadas pela funerária. Após os levantamentos feitos pela tomada de contas especial, o valor final vai ser encaminhado à Procuradoria de Contagem, que vai propor a ação de cobrança da empresa. “Se não pagar, vamos inscrever em dívida ativa, se pagar espontaneamente o débito apurado, não precisaremos tomar medida judicial”, afirmou o procurador.
Em junho, O TEMPO mostrou que um empresário prestou depoimento à Polícia Civil e disse que haveria um esquema de pagamento de propina na atual gestão para que se mantivesse a exclusividade da empresa nos serviços funerários da cidade. De acordo com o empresário, servidores e até o prefeito Alex de Freitas (sem partido) recebiam dinheiro no esquema. O prefeito nega. A Câmara Municipal arquivou, na última terça-feira, o pedido de abertura de uma comissão processante para investigar o prefeito nessa denúncia.
De acordo com o procurador do município, uma auditoria foi solicitada pela Secretaria de Administração, e as investigações ainda estão em curso. A Controladoria também instaurou um procedimento para apurar as denúncias contra os servidores. “Contra secretário, a legislação não permite instalar esse procedimento porque são agentes políticos. Então, contra os secretários e contra o prefeito, estamos aguardando a conclusão do inquérito policial para tomarmos as medidas”, explicou.
Procurado pelo Aparte, o ex-prefeito Carlin Moura rebateu as acusações e alfinetou o atual chefe do Executivo. “Esse governo que aí está já está caminhando para o seu fim e não perdeu a mania de querer transferir as responsabilidades de seus malfeitos para os outros. O prefeito deveria aproveitar para fazer a tomada de conta das denúncias que pairam sobre sua gestão”, disse.
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