Projeto quer permitir a empresas nomearem espaços públicos de BH

Um projeto de lei (PL) que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) quer autorizar e normatizar a cessão de “naming rights” para espaços e equipamentos públicos na capital. Naming rights é o nome em inglês dado à prática de cessão dos direitos do nome de algum local público ou privado para o uso comercial. 

De autoria dos vereadores Braulio Lara (Novo), Ciro Pereira (Republicanos), Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Marcela Trópia (Novo), o PL 782/2023 foi apresentado ano passado, mas ganhou destaque por causa de um fato ocorrido no metrô de Belo Horizonte. Na última semana, a estação Central, localizada na praça da Estação, foi batizada com o nome Estação Central Supermercados BH.

Uma das autoras do projeto, Marcela Trópia defende o uso dos naming rights como uma forma de o município ampliar sua arrecadação. Segundo ela, o PL prevê que a Prefeitura de Belo Horizonte seja responsável pela elaboração das regras que regularão a lei.

“A gente sabe que o recurso público é limitado e o projeto é uma forma que a gente encontrou de aumentar a arrecadação da cidade, sem aumentar imposto. Na prática, ele permite que marcas possam dar o nome a um equipamento público como uma forma de publicidade. Em troca, o projeto obriga que a marca pague essa publicidade para o município. E isso passará por uma licitação”, afirmou. 

Para a parlamentar, caso o projeto seja aprovado, BH terá serviços públicos mais eficientes sem ter que tirar dinheiro dos cofres públicos. “No Brasil, a gente já tem vários outros exemplos desse mecanismo de naming rights funcionando.(...) E, óbvio, no município esse benefício vai ser para a população”, disse. 

Impasse. O projeto, porém, encontra resistência. A vereadora Iza Lourença (PSOL) considera incompatível o uso do nome das marcas de algumas empresas em eventos e espaços públicos de BH.

“Tem gente que quer legislar para as empresas e não para as pessoas. Basicamente, querem deixar a iniciativa privada nomear os eventos e os equipamentos públicos municipais que desempenham atividades dirigidas à saúde, cultura, esportes, educação, assistência social, lazer, recriação, meio ambiente, mobilidade urbana”, critica.

O PL foi aprovado pelas Comissões de Legislação e Justiça e Administração Pública. Após um pedido de diligência do vereador Fernando Luiz (Republicanos), está parado na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços.