Reforma de R$ 1,6 milhão da Câmara de BH será concluída após um ano de obras
O plenário principal da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Amynthas de Barros, vai funcionar normalmente a partir de 3 de julho, dia da primeira reunião plenária do mês, de acordo com a assessoria de imprensa da Casa. Em reforma desde junho do ano passado, o espaço foi reaberto em fevereiro deste ano, mas sem o mobiliário pronto e sem o painel eletrônico. Com isso, as votações da Casa durante esse semestre foram feitas de forma nominal, e os vereadores se acomodaram em cadeiras escolares. Somente para o pagamento desses itens, o Legislativo empenhou R$ 1,6 milhão.
O novo mobiliário, após meses de espera, já está na Casa. Feitas sob medida, as 14 mesas, que foram montadas no plenário, custaram, juntamente com a montagem, R$ 86 mil. O pregão, de menor preço global, foi realizado no ano passado. E, como o Aparte adiantou, somente com a licitação para comprar 51 poltronas iguais às do Senado, foram desembolsados pelo Legislativo R$ 171,6 mil.
A poltrona giratória do presidente da Casa, ocupada por Henrique Braga (PSDB), custou R$ 4.699. As outras 50 cadeiras somaram R$ 166.990 – cada uma delas saiu ao preço de R$ 3.339,80. O pregão eletrônico dessas cadeiras também foi lançado e realizado na gestão passada.
Mas o que mais pesou aos cofres públicos foi a prestação de serviços de instalação e de infraestrutura tecnológica à CMBH, que chega à cifra de R$ 1,4 milhão. A licitação também foi de menor preço global, e o valor foi renegociado. Entre os itens arrematados estão monitores, cabos, relógio digital, licença de softwares, terminais de votação e manutenção desses serviços. Para a formação do painel eletrônico, foram adquiridos 16 monitores LCD, de 46 polegadas, ao custo total de R$ 165,2 mil. O contrato desses serviços tecnológicos, que entrou em vigor em fevereiro deste ano, tem previsão de término em fevereiro de 2019.
Como a coluna mostrou, uma das mudanças mais expressivas no plenário da Câmara abrange a inclusão de mármore no local onde ficam a Mesa Diretora e as tribunas, a colocação de madeiras nas paredes, a alteração dos carpetes e a diminuição da sala da imprensa, necessária para que a chamada “Casa da Dinda”, local onde os vereadores lancham, fosse aumentada.
Restaurante. Juntamente com a licitação de compra de mesas para o plenário, também foram adquiridos itens para o restaurante interno do Legislativo, o Heleno de Oliveira, que também está fechado desde junho de 2016. Esse restaurante é utilizado por servidores, visitantes e vereadores. Para a compra do mobiliário e de outros itens do local, que inclui churrasqueira e lavatório, foram empenhados R$ 73,5 mil. De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, não há previsão de o restaurante ser reaberto. (Fransciny Alves)
Defesa dos cargos no MP
A Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) se manifestou de forma favorável ao projeto que pretende extinguir 825 cargos efetivos de analistas do Ministério Público de Minas (MPMG) e criar 800 cargos de livre nomeação. A matéria tramita na Assembleia Legislativa. Segundo a AMMP, o projeto vai representar uma redução, na rubrica de pessoal, de aproximadamente 20% no quinto ano e 70% no 20º, uma vez que os cargos estarão vinculados a regime jurídico diverso. Ainda segundo o órgão, os postos a serem criados são em funções de extrema confiança. “A postura adotada pelo MP em nada altera ou contradiz o seu reconhecido trabalho de combate à contratação sem concurso público”, diz a nota.
Ipatinga
O Ministério Público de Minas propôs ação civil contra o prefeito de Ipatinga, Sebastião Quintão (PMDB), o ex-prefeito Robson Gomes, três ex-secretários municipais e outros dois ex-servidores da prefeitura por improbidade administrativa. Segundo o órgão, houve irregularidades em um contrato de publicidade que vigorou entre 2005 e 2012 e que, em valores atuais, custou R$ 30 milhões. Entre as irregularidades está o fato de o contrato prever serviços não ligados à área de publicidade, em que a empresa subcontrataria empresas, recebendo comissão. Na ação é pedida a indisponibilidade de bens, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos dos acusados.
Santa Luzia
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga determinou, na manhã dessa quinta-feira (22), o retorno de Roseli Pimentel (PSB) e de Fernando César (PRB), respectivamente, aos cargos de prefeita e vice-prefeito de Santa Luzia. Nessa quinta-feira (22) à tarde eles já haviam reassumido os cargos. O efeito da liminar concedida pelo ministro suspendeu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG) que afastou a chapa da prefeitura. A decisão do ministro deve vigorar até o julgamento definitivo de recurso apresentado por Roseli ao TSE. A chapa foi acusada de fazer uso indevido de jornais locais nas eleições no ano passado. Na semana passada, o Aparte informou sobre uma suposta gravação da prefeita em que ela dizia ter certeza de sua absolvição no TSE por possuir informações privilegiadas do relator do processo na Corte superior, o ministro Admar Gonzaga. A gravação, conforme apurou a coluna, teria sido feita por Roseli para explicar aos aliados que ela retornaria à prefeitura. Procurada na época, a defesa de Roseli Pimentel deu três versões diferentes para o áudio.
Estaleiro
Após conseguir viabilizar a aprovação da reforma administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte na Câmara, o líder de governo, Léo Burguês (PSL), realizou nessa quinta-feira (22) cirurgia para tratar do rompimento do tendão do ombro esquerdo. Ele publicou uma foto nessa quinta-feira (22) em suas redes sociais. A cirurgia era para ocorrer há alguns meses, mas Burguês adiou para articular a votação da reforma.