Troca de documentos entre governo de Minas e ALMG passa a ser eletrônica

A troca de documentos entre o governo de Minas Gerais e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) passará a acontecer por meio eletrônico. A digitalização está em vigor desde essa terça-feira (2/4). Até então, mensagens do governador com, por exemplo, projetos de lei e propostas de Emendas à Constituição, e ofícios do presidente da ALMG eram trocados por papel.  

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), integrado à ferramenta “Tramita GOV.BR”, será o meio utilizado para a digitalização. Os arquivos serão gerados e encaminhados com as assinaturas do governador e do presidente, por exemplo, que serão reconhecidas e validadas. O SEI já é utilizado pelo governo do Distrito Federal e de Pernambuco.

O objetivo é dar celeridade e eficiência à tramitação dos documentos, já que, atualmente, o processo chega a levar horas, porque as mensagens e os ofícios são trocados pessoalmente. A mudança deve reduzir a utilização de recursos do Estado para a produção, o transporte e a guarda dos documentos em meio físico.

Caso problemas técnicos impeçam a utilização do SEI, as mensagens do governador poderão ser protocoladas normalmente em papel na Gerência Geral de Apoio ao Plenário da ALMG, como já são hoje. Por outro lado, o presidente da ALMG poderá encaminhar ofícios ao governo por e-mail institucional.