Vereadora de Itaúna recebe por dois cargos

A  Prefeitura de Itaúna, no Centro-Oeste do Estado, determinou que a vereadora Otacília Barbosa (PV) escolha entre continuar seu mandato no Legislativo ou permanecer como procuradora do município. A parlamentar, que atualmente ocupa os dois cargos e recebe a remuneração dos dois Poderes, recorreu da decisão e classificou a medida como perseguição política.

Em contato com o Aparte, o procurador geral de Itaúna, Helimar Parreiras da Silva, disse que emitiu o parecer para que a parlamentar escolha uma das duas funções porque o acúmulo dos dois cargos fere o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além da incompatibilidade de interesse das duas ocupações. 

De acordo com Silva, o conflito ocorreu logo após a eleição. “Quando ela foi eleita, no fim de 2016, ela pleiteou junto ao município o acúmulo dos dois cargos. Naquela época, o procurador geral deu o parecer de que estatuto da OAB impede que quem ocupe cargo no Legislativo possa advogar a favor ou contra o Executivo, que é o caso dela. Em razão disso, Otacília demonstrou intenção de ocupar o cargo de vereadora e optar pela remuneração de procuradora, que é maior. Decorridos alguns meses, a administração que assumiu em 2017 entendeu que era possível a acumulação de cargo, fazendo com que ela acumulasse as funções (e salários)”, afirmou o procurador.

O salário de um procurador da Prefeitura de Itaúna gira em torno de R$ 13 mil, e o vencimento de um vereador da cidade é de cerca de R$ 7.000.

Ao ser procurada pela coluna, Otacília afirmou estar sofrendo perseguição política por parte do prefeito Neider Moreira (PSD). “Eu acumulo o cargo de advogada pública com vereadora desde que fui eleita porque a Constituição Federal no artigo 38 é clara: servidor efetivo que for eleito, se houver compatibilidade de horário, pode acumular. Sempre foi assim em Itaúna, o meu cargo efetivo é só de quatro horas e eu estou acumulando desde janeiro. O prefeito, depois que entrei com pedido de cassação contra ele, revogou o meu direito de forma sumária para me perseguir. A questão é pessoal e política”, defendeu-se.

A vereadora contou que entrou com mandado de segurança anteontem na Justiça para reaver o direito de exercer e receber pelas duas funções. Otacília se mostrou confiante na decisão da Justiça, já que em janeiro de 2017 o Ministério Público do Estado opinou pela legalidade do exercício simultâneo dos cargos, fato confirmado pelo atual procurador da cidade e em documentos enviados à coluna. 

Otacília rebateu as afirmações de Silva. “Não vejo, de forma alguma, essa incompatibilidade. Fui designada para trabalhar com pareceres jurídicos na prefeitura. É até interessante, porque conseguimos resguardar o erro do administrador, é um erro a menos que eu preciso fiscalizar. Eu não me preocupo (como vereadora) com educação porque lá (na Câmara) eu já fiscalizo”, afirmou a parlamentar. O mandado de segurança da vereadora ainda não foi julgado pela Justiça.