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Com a aprovação, em segundo turno, na Câmara Municipal de Belo Horizonte do projeto de lei que permite alterar o nome de ruas desabitadas na cidade ou logradouros que não sejam nome de pessoa, a discussão sobre a relevância deste tipo de proposta voltou à tona na Casa. O texto, de autoria do vereador Irlan Melo (PL), abre duas exceções à norma que proíbe a mudança das denominações dos logradouros que já tenham mais de dez anos.
Em 2018, a pauta do Legislativo chegou a ficar travada por três sessões depois de um imbróglio sobre uma rua no bairro São Paulo, na região Nordeste. Na votação deste mês, ocorrida em segundo turno no dia 11, o vereador Arnaldo Godoy (PT) afirmou que o projeto afrontava o bom senso por não ter uma rua sem morador na capital. Irlan Melo, por sua vez, disse que a medida impacta menos de 1% dos logradouros de Belo Horizonte.
Com a discussão, o Aparte questionou a Câmara Municipal sobre quantos projetos de alteração de nome de rua foram apresentados no último ano. Segundo dados enviados pelo Legislativo belo-horizontino, 30 projetos de lei foram apresentados em 2019 com esse intuito, entre alterações de nomes já existentes e novos nomes.
Desses projetos, segundo o mesmo levantamento da Câmara, doze já viraram lei na capital. Outras oito ainda tramitam na Casa e as outras dez propostas ou foram rejeitadas ou retiradas de pauta. Juliano Lopes (PTC) e Pedrão do Depósito (Cidadania) tiveram dois projetos sancionados e “lideram” a lista.
Já um levantamento feito pelo Aparte mostra que somente nos primeiros 20 dias deste mês foram apresentados cinco projetos para alterar nome de logradouro público. No início de ano eleitoral, o número de projetos deste tipo equivale a 20% do que foi apresentado em todo o ano passado.
Um dos críticos desse tipo de proposição, o vereador Mateus Simões (Novo) afirmou que são uma forma de falsear a produtividade dos vereadores na Casa.
“Como a maior parte dos órgãos de acompanhamento público, inclusive a imprensa, medem a produtividade por número de projetos de lei, apresentar esse tipo de proposta como nome de rua e homenagens gera uma falsa sensação de produtividade. Aliás, muitas vezes, como é o caso da rua Angola no bairro São Paulo, você acaba gerando mais transtorno”, avaliou o parlamentar.
Ainda de acordo com o vereador, essas mudanças soam como uma “compra indireta de votos”, já que atende a um pequeno grupo de pessoas que se sentem homenageadas. “É a demonstração de que você faz o projeto para atender um pequeno grupo de possíveis eleitores. É usado tempo e dinheiro público para alcançar possíveis votos votados”, declarou.
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