Vereadores querem proibir cigarro em parques e venda nas padarias

Proibir o uso de cigarros, charutos, cachimbos e derivados em parques municipais e impedir a venda de qualquer derivado do tabaco em padarias, supermercados e hipermercados em Belo Horizonte. Estas são as propostas de dois projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal. 
A primeira, o Projeto de Lei (PL) 843/2019, de autoria do vereador Catatau do Povo (PHS), foi inspirada, segundo ele, pelas queimadas na região amazônica. 

“O assunto ganhou repercussão nacional e até internacional, pois o que se teme são danos irreparáveis ao meio ambiente e, por extensão, à vida animal e humana. Observei que práticas corriqueiras das pessoas são agressivas ao meio ambiente e potencialmente desencadeadoras de fogo descontrolado, muito especialmente em época de tempo seco e não chuvoso. Nesse sentido, concebo a presente ideia, que, uma vez aprovada, assegura à Prefeitura de Belo Horizonte, em nome da vida de todos nós e da defesa do meio ambiente, coibir a prática do fumo nos nossos parques municipais”, justificou o parlamentar.

As penalidades previstas no texto para quem desrespeitar a proibição de fumar em parques são advertência e apreensão dos produtos utilizados, multa de R$ 500 a R$ 5.000 conforme a capacidade financeira do infrator, além de impedimento de frequentar parques municipais e até a proibição em definitivo da presença nesses locais. 

Na última terça-feira o projeto passou pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), na qual recebeu parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade, e foi encaminhado ao colegiado de Meio Ambiente e Política Urbana.

Já a segunda proposta, o PL 846/2019, de autoria do vereador Fernando Borja (Avante), quer proibir a venda de cigarros, narguilé e outros derivados do tabaco em padarias, supermercados e hipermercados no município. As penalidades a serem aplicadas são advertência, multa de até R$ 3.000 em caso de reincidência e suspensão do alvará de localização e funcionamento na terceira constatação de irregularidade.

“A proposta visa reduzir a exposição de cigarros e derivados em locais de costumeira frequência de famílias com crianças, evitando a influência comprovada dessa exposição na decisão de se tornarem tabagistas e cuidando da saúde dos belo-horizontinos, futuramente, causando ainda a economia de recursos do Sistema Único de Saúde”, argumentou Borja.

O parlamentar do Avante usou três pesquisas feitas pelo Ministério da Saúde, DataFolha e Instituto Nacional do Câncer (Inca) para constatar que o número de jovens que consomem tabaco está em crescimento, que a exposição dos cigarros é maior nos estabelecimentos previstos no projeto e essa exposição influencia o início do tabagismo. A matéria ainda não foi analisada por nenhuma comissão.