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O governo de Romeu Zema (Novo) autorizou o reajuste de 13% na passagem dos ônibus metropolitanos enquanto está em vigor uma isenção fiscal que permite às empresas do setor não pagarem ICMS sobre o diesel utilizado para abastecer os veículos. Somente em 2021 empresas de ônibus que atuam em todo o Estado deixaram de pagar R$ 137 milhões em impostos. O benefício vem pelo menos desde 2018 e foi prorrogado no ano passado com a aprovação dos deputados estaduais e a sanção do governador.
Desde segunda-feira (31), os passageiros pagam R$ 0,75 a mais para viajar de ônibus entre as cidades da região Metropolitana de Belo Horizonte: a tarifa mais comum saiu de R$ 5,85 para R$ 6,60.
“Importante destacar que a isenção é praticada desde 2018, portanto, o impacto destes valores de isenção já estão contabilizados no custo final da passagem desde então”, informou o governo de Minas. Segundo a assessoria de imprensa, “não é possível separar o valor [da isenção fiscal] relativo às empresas que fazem especificamente o transporte metropolitano, pois elas prestam serviços também em outras regiões do Estado”.
A alíquota do ICMS sobre o diesel em Minas Gerais é de 14% do preço do litro na bomba. Porém, a alíquota foi de 4% em 2018 para todas as empresas de ônibus que atuam no transporte rodoviário público de passageiros devido a uma lei aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e sancionada pelo então governador Fernando Pimentel (PT).
A partir de 2019, a alíquota do tributo sobre o diesel comprado pelo setor passou para 0%. A isenção fiscal acabaria em junho de 2021. No entanto, a medida foi prorrogada pelos deputados e sancionada por Zema por até três meses após o fim do estado de calamidade pública devido à pandemia. Em Minas, a calamidade pública terminou no fim do ano passado.
Na prática, as empresas de ônibus estão isentas de pagar ICMS sobre o diesel até março deste ano. A lei sancionada por Pimentel, cuja prorrogação teve anuência de Zema, determina que “as tarifas cobradas do usuário dos serviços de transporte rodoviário de passageiros serão reduzidas proporcionalmente ao benefício previsto”, ou seja, à redução da alíquota do ICMS do diesel.
“Por que deu incentivo no óleo diesel para o empresário e agora vai dar reajuste pro empresário?”, questionou o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que pretende angariar apoio entre os colegas para tentar anular o reajuste de 13%.
O governo Zema justifica que o reajuste é necessário para garantir que o sistema de transporte público metropolitano continue funcionando e para evitar que empresas fiquem sem condições de operar as linhas.
“O reajuste anual está previsto em contrato e não significa aumento da tarifa pelo Governo do Estado, mas a recomposição da perda inflacionária. Não admitimos o pedido das empresas, e realizamos o nosso próprio cálculo para aferição do percentual”, disse o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, na ocasião em que o reajuste foi anunciado.
Segundo o governo, as empresas de ônibus queriam reajuste de 53,36%, mas o pedido foi negado. O Palácio Tiradentes argumenta que, se tivesse aceito a solicitação, a passagem subiria para R$ 8,95 em vez dos atuais R$ 6,60, já contabilizado o reajuste de 13%.
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