As despesas com a folha de pagamento também cresceram no ano passado. No total, a gestão de Romeu Zema (Novo) precisou desembolsar R$ 287,7 milhões a mais para honrar obrigações trabalhistas com funcionários ativos e inativos do Estado, fazendo com que o gasto com pessoal atingisse, em valores brutos, R$ 42,4 bilhões no seu primeiro ano de governo.
Somente com os servidores que continuam trabalhando, a despesa total foi de R$ 20,6 bilhões em 2019. Para quitar com aposentados e pensionistas, o Palácio Tiradentes desembolsou R$ 21,3 bilhões. Os números mostram que o governo conseguiu reduzir a despesa com a folha de ativos, mas que não obteve o mesmo sucesso com relação aos inativos.
Zema diminuiu em R$ 616 milhões os gastos com os servidores da ativa, na comparação com o último ano da gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT). Por outro lado, viu crescer em cerca de R$ 920 milhões a despesa com os servidores que já estão aposentados e os pensionistas, um aumento de 4,5% em relação ao último ano de seu antecessor.
Sobre a redução dos gastos com ativos, a Secretaria de Fazenda informou, em nota, que a medida foi o resultado de ações realizadas pela gestão: “Entre elas, a diminuição do número de cargos comissionados, a exoneração de designados e, principalmente, a reforma administrativa”. Questionada se ainda seria possível a realização de outros cortes, a pasta esclareceu que “tem a missão de identificar outras possibilidades de cortes, mas sempre com a preocupação de não ferir nenhum direito dos servidores e tendo o cuidado de garantir o pleno funcionamento da máquina pública”.
Com relação ao aumento da despesa com inativos, a secretaria disse que o assunto “preocupa bastante” o governo e ressaltou a importância da reforma da Previdência do Estado, medida que deve ser encaminhada por Zema à Assembleia Legislativa ainda neste mês. “No ano passado, o nosso déficit previdenciário foi de R$ 18,6 bilhões, R$ 300 milhões a mais se comparado a 2018, quando foi registrado um déficit de R$ 18,3 bilhões. E, para 2020, a nossa previsão é que o déficit seja ainda maior”, informou.
LRF
No que diz respeito ao comprometimento da receita com o pagamento de pessoal, Minas diminuiu o índice em relação a 2018, quando o Estado destinou 66,6% da receita corrente líquida para pagar o funcionalismo. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece 59% como índice máximo.
No entanto, há dois índices a serem considerados. O governo divulgou uma tabela com a metodologia definida pelo Tribunal de Contas no fim do ano passado, que determinou a retirada dos gastos com inativos e pensionistas da despesa total com pessoal. Por essa metodologia, o Estado estaria dentro da LRF, com um comprometimento de 45,5% da receita.
Levando-se em consideração a metodologia definida pelo Tesouro Nacional, Minas Gerais comprometeu, em 2019, 58,4% da receita com a folha de pagamento. A Secretaria de Fazenda informou apenas ter publicado as duas metodologias, sem esclarecer qual delas é válida oficialmente. O extrapolamento do índice é um dos pré-requisitos para o Estado aderir ao regime de recuperação fiscal da União.
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