Com a manutenção da condenação de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o estabelecimento de penas idênticas entre os três desembargadores, a defesa do ex-presidente só poderá mover um tipo de recurso na corte de segunda instância: os embargos declaratórios. Os recursos visam apenas esclarecer a decisão dos magistrados, não tendo a capacidade de rediscutir provas ou mesmo alterar a condenação.
Trata-se de um recurso de tramitação rápida e, com isso, abre-se a possibilidade do ex-presidente ser preso após a conclusão da tramitação em segunda instância, o que deve ocorrer ainda no primeiro semestre.
Depois disso, caberá ao ex-presidente recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Estes são os cenários do julgamento:
O que acontece após a condenação por unanimidade?
A defesa tem dois dias para apresentar um recurso solicitando esclarecimentos de imprecisões ou dúvidas, mas não pode reverter a sentença.
Não há prazo estabelecido para concluir este processo, mas este tipo de recurso tramita com celeridade.
Quais são as opções para Lula se perder definitivamente depois dos recursos de segunda instância?
Ante o STJ: a defesa tem 15 dias para apresentar um recurso especial que peça para discutir o mérito da ação ou sua nulidade. Não pode discutir os fatos novamente.
Ante o STF: a defensa terá também 15 dias para questionar a condenação ou pedir a anulação do processo com um recurso extraordinário. A aceitação do pedido de anulação obrigaria a realização de um novo julgamento de primeira instância.
Não há prazo estabelecido para a decisão em torno destes recursos.
A decisão do STF é definitiva.
Quando pode ser decretada a prisão de Lula?
A prisão poderia ser decretada após esgotados todos os recursos de segunda instância.
"Muitos tribunais não decretaram prisão, e muitos decretaram. Aqueles que decretaram receberam recursos e o STJ ou o STF mandou soltar [o preso]. Não é algo automático, é algo que se deve examinar caso a caso", explica o advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Thiago Bottino.
Se for decretada a prisão, Lula pode solicitar um habeas corpus ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula pode se candidatar à Presidência se a condenação for ratificada em segunda instância?
De acordo com o marco jurídico brasileiro, se o ex-presidente for condenado em segunda instância, ficará inabilitado eleitoralmente pela Lei da Ficha Limpa. Mas poderá entrar na disputa de outubro graças a uma eventual medida cautelar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para a inscrição das candidaturas começa em 20 de julho e termina em 15 de agosto.
Se a candidatura for impugnada, o PT pode substituir Lula até 17 de setembro, vinte dias antes do primeiro turno das eleições, em 7 de outubro.
Caso contrário, se o ex-presidente permanecer na corrida eleitoral e for eleito, sua posse dependerá da evolução judicial do seu caso e dos recursos legais que sustentem sua candidatura.
Se vencer as eleições, Lula receberia em meados de dezembro o reconhecimento da Justiça eleitoral de que está em condições de assumir, um momento no qual passaria a se beneficiar do foro privilegiado.
Mesmo nesta circunstância, sua eleição poderia ser impugnada, deixando o mandato nas mãos de seu eventual vice-presidente. Se sua vitória não for invalidada, o processo poderia ser suspenso até o fim de seu mandato, porque, no Brasil, um Presidente não pode responder por crimes cometidos fora do período de exercício do mandato.
(Com Agências)
Atualizada às 20h38
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