Após confusão na CMBH, servidores municipais perdem benefícios

Depois de muito tumulto e confusão na Câmara de Belo Horizonte, os vereadores aprovara, nesta segunda-feira (20), em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo que trata de reajuste e mudanças na carreira dos servidores municipais. O texto, que traz aumento de 2,53% para o funcionalismo público municipal – retroativo a agosto deste ano – foi aprovado por unanimidade. Já as emendas que reduzem benefícios como férias-prêmio, quinquênio e licença para acompanhamento de parentes enfermos, foram aprovadas por 24 votos favoráveis e 15 contrários. (Confira as alterações na infografia aqui)

De acordo com o líder de governo na Câmara, Léo Burguês (PSL), a prefeitura herdou uma dívida de R$ 180 milhões de férias-prêmio não pagas desde 2011, e muitos servidores não estavam conseguindo desfrutar do benefício. Segundo o parlamentar, em média, 4.100 servidores estavam aguardando o pagamento das férias-prêmio. “Os vereadores representam a maioria da população. O projeto de lei veio com a ideia de cortar o recebimento em espécie de todos os servidores, assim como aconteceu no Estado em 2003, que ainda acabou com o quinquênio. Férias-prêmio e quinquênios no governo federal acabaram na década de 90. Aqui, nós mantivemos todos os benefícios, apenas regulamentamos de maneira diferente”, destacou.

Já para o vereador Pedro Patrus (PT), um dos que votaram contra a emenda que altera o Estatuto dos Servidores, a Câmara tem-se tornado um “puxadinho” da prefeitura. “A Câmara tem que ser independente, não pode se curvar ao Executivo. Aqui não é um puxadinho da prefeitura. É fundamental que essa Casa tenha voz própria. O que for bom para a cidade terá nosso apoio, mas o que for ruim para o trabalhador, para a cidade e para o servidor, nós vamos votar contra”, declarou.

Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH (Sind-Rede), Wanderson Rocha, a votação marca um rompimento dos servidores com a prefeitura. Entre as principais reivindicações da categoria estava a extinção de três emendas: a que impossibilita converter as férias-prêmio em dinheiro; a que reduz o tempo de licença do servidor para cuidar de familiar em tratamento de saúde e a que determina o fim da incorporação de quinquênios adquiridos em outros órgãos. “A prefeitura se utilizou de uma articulação prejudicial à democracia, foi na base de favores aos vereadores. Era um projeto só de reajuste. Esperamos que Kalil tenha sensibilidade de vetar essas emendas. Mas, sancionando, compreenderemos que há um rompimento do prefeito que teve um discurso de que iria valorizar os servidores, mas trouxe de presente de fim de ano a retirada de direitos que conquistamos desde 1996”, afirmou.

Sessão teve tumulto e denúncia de agressão

Antes da votação do projeto, professores e servidores municipais tentaram pressionar os parlamentares para que as alterações propostas pelo Executivo fossem votadas separadamente e rejeitadas. Servidores tentaram forçar a entrada e foram impedidos por seguranças. Segundo o presidente do Sind-Rede, Wanderson Rocha, vários servidores foram agredidos.

“Foi lamentável o que aconteceu hoje. Professores que tiveram a roupa rasgada, servidores que levaram soco na boca. O que aconteceu foi que parentes (dos políticos) e assessores ocuparam as galerias superiores pelas portas laterais, contrariando um acordo com a segurança. Devido a essa repreensão, e até mesmo ao resultado desta votação, iremos nos reunir amanhã (21) na porta da prefeitura para que haja mais diálogo”, afirmou.

A assessoria da Câmara afirmou que houve tumulto na abertura da sessão porque as galerias já estavam lotadas, e os seguranças tentavam limitar o número de pessoas quando foram agredidos. De acordo com a Casa, câmeras de segurança serão utilizadas para investigar possíveis excessos.