Opinião

Aras dá parecer pelo prosseguimento do rito de impeachment de Witzel

Procurador geral da República foi ouvido a pedido de Alexandre de Moraes, relator do caso no STF

Por Da Redação
Publicado em 20 de agosto de 2020 | 17:41
 
 
Wilson Witzel Foto: Daniel Ramalho/AFP

O procurador geral da República, Augusto Aras, deu parecer defendendo que o rito adotado para a formação da comissão do impeachment do governador do Rio, Wilson Wizel (PSC) não trouxe ilegalidades. Advogados do chefe do Executivo fluminense tentavam barrar o processo alegando que a formação do colegiado não respeitou as regras previstas.

"Seria desarrazoado submeter a escolha do membro eleito por um partido a novo escrutínio, pelo plenário, possibilitando que os demais partidos pudessem interferir, por meio de eleição, na escolha dos membros de cada partido na comissão", disse o procurador geral da República.

A decisão sobre a formação da comissão e consequentemente prosseguimento do processo ou retorno ao início da tramitação será do Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, o presidente da Corte, Dias Toffoli, determinou que o processo de instalação da comissão fosse revisto. Porém, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) recorreu e, com isso, a decisão agora ficará a cargo do relator do caso, Alexandre de Moraes, que foi quem pediu a posição do PGR.