De olho na reeleição no ano que vem, o governador Fernando Pimentel (PT) vai tirar do papel, em setembro, um projeto de asfaltamento de estradas rurais e urbanas para chamar de seu. Criado por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado, o “Minas Gerais”, no último dia 11, o Mais Asfalto terá investimentos de R$ 600 milhões nos próximos três anos em todos os 853 municípios. A medida de Pimentel é um afago aos prefeitos e lideranças políticas do interior de Minas.
Os governos tucanos, anteriores a Pimentel, também se armaram de programas de infraestrutura viária, como o Proacesso e o Caminhos de Minas, para impressionar eleitores do interior. As obras eram licitadas pelo Estado e levavam a assinatura dos ex-governadores do PSDB – Aécio Neves e Antonio Anastasia – e de Alberto Pinto Coelho, do PP.
O projeto de Pimentel, no entanto, tem um modelo licitatório diferente, que, segundo governistas, será menos burocrático. Com a modalidade registro de preço, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER) já realizou três licitações para contratação das empresas para cada um dos 17 lotes, que representam a divisão do Estado em territórios.
Cada licitação determinou os preços para compra de massa asfáltica e transporte; emulsão asfáltica e transporte; e para a aplicação do asfalto. Por meio de convênios, os municípios devem aderir à ata de preços e solicitar a obra. O Estado repassará ao município o valor total da obra, e ele próprio fará o pagamento às empresas vencedoras.
Para alcançar a totalidade das cidades, as obras do Mais Asfalto serão de menor porte. Conforme o tamanho da população, cada município pode solicitar o asfaltamento de, no mínimo, três quilômetros e, no máximo, oito quilômetros. “Isso deixará metade dos municípios mineiros 100% asfaltados”, afirmou o deputado Durval Ângelo (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas.
Para colocar o projeto em prática, Pimentel instituiu um comitê gestor presidido pelo secretário de Governo, Odair Cunha, deputado federal licenciado do PT. Cunha é o homem de confiança do governador para atender prefeitos e lideranças, e responsável por costurar apoios políticos. “Esse é um programa de apoio aos municípios, e, para atender 100% deles, estimamos investimentos até 2019”, afirmou. Segundo o secretário, o desembolso vai depender do volume de arrecadação do Estado.
Também vão compor o comitê os secretários Murilo Valadares (Transportes e Obras Públicas), José Afonso Bicalho (Fazenda) e Carlos Murta (Cidades e Integração Regional). O decreto diz que outros membros podem integrar o grupo na qualidade de convidados.
O Mais Asfalto tem o propósito de ser o maior programa de asfaltamento de vias públicas urbanas de que se tem conhecimento, segundo Durval Ângelo. “Vamos fazer as prioridades conversando com os parlamentares e com os prefeitos”, disse o líder do governo.
Projeto veta prefeituras irregulares
O governo de Minas espera agora a adesão dos municípios ao programa Mais Asfalto. O decreto que cria o programa, no entanto, traz uma série de condições para que as prefeituras possam participar da iniciativa.
De acordo com o texto, ficam vetadas as prefeituras que estejam irregulares no Cadastro Geral de Convenentes do Estado (Cagec), bloqueadas na tabela de credores do Sistema de Administração Financeira (Siafi-MG) ou inscritas no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas ( Cadin-MG).
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