Assembleia Legislativa de MG: veja o que está sendo votado hoje

Os trabalhos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais começam nesta terça-feira (9) a partir das 15h15 com a reunião ordinária onde serão votados nove requerimentos das mais variadas comissões e pedidos de parlamentares.

Na pauta para o plenário ainda estava prevista a votação em turno único do veto parcial 24/2021 à "Lei nº 24.745, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens - Peab". Porém, de acordo com deputados, sua apreciação deve ficar somente para a outra semana.

Veja a lista de requerimentos abaixo:

- Requerimento nº 4.506/2019, da deputada Delegada Sheila, em que requer seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de informações sobre o gasto previsto para a finalização das 95 obras das unidades básicas de saúde que estão abandonadas no Estado, conforme publicação do jornal O Tempo.

- Requerimento nº 6.060/2020, do deputado Noraldino Júnior, em que requer seja encaminhado ao delegado regional de Polícia Civil de Araxá pedido de informações sobre o caso dos cães que foram agredidos com um facão, em episódio de maus-tratos a animais acontecido nessa cidade, que resultou na decisão pelo não indiciamento do principal acusado da prática do crime.

- Requerimento nº 6.304/2020, da Comissão de Segurança Pública, encaminhado ao comandante geral da Polícia Militar pedido de informações sobre o déficit atual da totalidade dos servidores da corporação.

- Requerimento nº 6.311/2020, da deputada Andréia de Jesus, em que requer seja encaminhado ao presidente da Copasa, ao presidente da Copanor e ao secretário de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre o Programa de Investimentos 2019 - Copasa e Copanor.

- Requerimento nº 6.392/2020, da Comissão de Transporte, encaminhado ao secretário de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre quais linhas do sistema de transporte intermunicipal estão operando com contratos precários (sem licitação prévia); quais as razões de o coeficiente tarifário das linhas intermunicipais ser significativamente superior ao das linhas interestaduais, gerando grandes tarifas aos usuários mesmo em trechos de quilometragem menor; quais os motivos de não haver concorrência entre empresas operadoras, pelo menos nas linhas de maior demanda, o que poderia significar uma melhor prestação de serviços e até tarifas mais reduzidas; dentre outras informações.

- Requerimento nº 6.414/2020, da Comissão dos Direitos da Mulher, encaminhado ao secretário de Governo pedido de informações sobre o número de atendimentos obstétricos realizados pelo Hospital Municipal de Januária.

- Requerimento nº 6.505/2020, da Comissão de Esporte, encaminhado ao secretário de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as ações desenvolvidas no Estádio Jornalista Felipe Drummond - Mineirinho -, desde que a pasta assumiu a gestão do equipamento esportivo.

- Requerimento nº 6.515/2020, da Comissão de Educação, encaminhado à secretária de Educação pedido de informações acerca do número de alunos que ingressarão na rede estadual em 2021 bem como da existência ou não de déficit de vagas para o próximo ano letivo.

- Requerimento nº 6.813/2020, da Comissão de Participação Popular, encaminhado ao secretário de Saúde pedido de informações sobre as ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT - para garantir a integralidade da saúde dessa população em todos os níveis de atenção.

Em todos os requerimentos a Mesa da Assembleia opina pela aprovação.