A quem interessa o fim do Dpvat?

O (des)governo federal propôs o fim do pagamento do seguro obrigatório Dpvat (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), pela Medida Provisória 94. A proposta, como tantas outras, faz parte de um projeto nefasto que promove o sucateamento do SUS e prejudica a mobilidade.

Antes de mais nada, é necessário pontuar que esse seguro, apesar de obrigatório, tem um custo relativamente acessível: o valor anual é de R$ 16,21 para automóveis particulares, táxis e carros de aluguel; R$ 25,08 a R$ 37,90 para ônibus e micro-ônibus; e R$ 84,58 para motocicletas, que pagam mais devido o maior risco de acidentes, segundo informações da Seguradora Líder, administradora do contrato.

O pagamento do Dpvat garante o ressarcimento de despesas com acidentes de transporte, a cobertura por invalidez permanente e a por acidentes fatais, todos com limite de gastos e pagos uma única vez, não sendo um benefício continuado. Com essas garantias, o Dpvat resguarda todas as pessoas do trânsito, e não somente aquelas que têm condições de pagar por um seguro particular.

Considerando toda a frota de veículos do país, tem-se uma receita de aproximadamente R$ 4,6 bilhões. Metade desse valor vai para o SUS, já que a maior parte da população que sofre acidente de trânsito é atendida na rede pública de saúde. Ou seja, sem o pagamento do Dpvat em 2020, o governo federal abriria mão de aproximadamente R$ 2,3 bilhões. O restante da receita vai para campanhas publicitárias pela redução da violência no trânsito (5%), para a administração do risco (5%) e para o pagamento das indenizações (40%).

Ou seja: o Dpvat busca resguardar pedestres, ciclistas, passageiros e condutores de forma universal em um país que possui um dos trânsitos mais violentos do mundo: segundo as informações mais recentes do Ministério da Saúde, 38 mil pessoas morrem por ano no Brasil em acidentes de trânsito. São 90 vítimas por dia.

Os dados também mostram que a falta de investimento em mobilidade urbana é um problema de saúde pública. Os aumentos abusivos da passagem do metrô em Belo Horizonte – que chegará a R$ 4,25 em março de 2020 – e os reajustes da tarifa dos ônibus a cada fim de ano geram um ciclo vicioso que fragiliza e diminui o número de usuários desses modais. O resultado dessa política é uma quantidade cada vez maior de carros nas ruas, gerando mais acidentes. Em vez de estimular o transporte motorizado individual, os governos federal, estadual e municipal deveriam trabalhar a segurança e a dignidade no trânsito, canalizando recursos para a implantação e a expansão das redes de transporte coletivo e ativo.

Reafirmamos nosso compromisso com o povo que precisa do SUS e de um sistema de transporte coletivo de qualidade e nos colocamos ao lado dos movimentos para barrar mais esse retrocesso. Precisamos construir políticas públicas que tragam mais segurança e justiça social para o sistema de tráfego, e não de medidas que deixarão desamparadas as vítimas desse massacre que é o trânsito no Brasil.