Os crimes da Vale em Brumadinho e em Mariana chocaram pelos impactos ambiental e humano devastadores, levantando dúvidas sobre as reais condições das demais barragens do Estado e os riscos para a segurança hídrica das cidades. Esses questionamentos mobilizaram as atividades da CPI das Barragens, aberta na Câmara Municipal de BH a partir de um requerimento protocolado por mim e pelo vereador Edmar Branco (Avante).
A gravidade e a dimensão técnica da discussão exigiram que a comissão catalisasse um debate qualificado, que incluiu pesquisadores, socioambientalistas, engenheiros, além de funcionários da Vale, de outras mineradoras e de órgãos públicos. Realizamos reuniões, visitas técnicas, seminários e oitivas na busca de informações detalhadas sobre a situação em nossa região. Foi a partir do trabalho da CPI que a Justiça determinou que a Vale construísse novo ponto de captação de água no rio Paraopeba, antes da zona impactada pelos rejeitos de mineração, para garantir o abastecimento da população.
No dia 20, o resultado de seis meses de trabalho revelou um cenário alarmante: a Vale e as demais mineradoras que aqui atuam colocam a segurança hídrica de BH e da região metropolitana em risco, além de deixarem essas cidades na rota da lama.
O relatório conclui que nossas duas redes de captação de água estão ameaçadas. A do rio Paraopeba, inutilizada em decorrência da contaminação pelos rejeitos do crime da Vale em Brumadinho, está operando apenas com seus reservatórios e já ameaça a população de racionamento a partir de março de 2020. Já a rede do rio das Velhas está na rota de dezenas de barragens com alto potencial de rompimento. Caso qualquer uma delas se rompa, os rejeitos contaminarão a água que bebemos.
No lugar de apresentar para essas barragens um plano de descomissionamento e reforço das estruturas, a Vale propõe tratar a água contaminada em um eventual rompimento. E, com a justificativa de realizar “obras emergenciais”, a mineradora avança sobre a serra do Gandarela, onde está o maior aquífero da região metropolitana.
Diante da gravidade da situação, o relatório da CPI faz uma série de recomendações aos órgãos municipais, estaduais e federais e sugere ao Ministério Público de Minas Gerais o indiciamento da Vale pela inutilização da obra de captação de água no leito do rio Paraopeba – que custou aproximadamente R$ 128 milhões aos cofres públicos. O documento também recomenda o imediato descomissionamento (desativação) de todas as barragens de rejeitos construídas na rota das bacias do rio das Velhas e Paraopeba, além da responsabilização de que a Vale construa novas estruturas para captar água fora de áreas que se encontrem em regiões de inundação de quaisquer barragens de rejeitos. A comissão também sugere a preservação do Parque Nacional da Serra do Gandarela e de sua zona de amortecimento, impedindo o licenciamento de qualquer atividade minerária na área.
Outra recomendação importante é a realização de uma consulta pública à população de BH sobre as alternativas para garantir o abastecimento hídrico que estão sendo negociadas entre o Estado de Minas Gerais, Vale e Copasa. Não podemos aceitar que nosso Estado e cidade fiquem reféns das mineradoras. O colapso socioambiental não é um problema futuro. Precisamos enfrentá-las agora!
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