Uma semana após tomar posse, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pode colocar para votação na noite de hoje uma das 35 propostas apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. Segundo Lira, o projeto que prevê a autonomia para o Banco Central será pautado como forma de sinalizar o “destravamento da pauta” e uma indicação de maior “previsibilidade para o futuro da economia”. Economistas defendem o projeto e citam que em quase todos os países do mundo a relação entre bancos e o governo está mais avançada do que no Brasil.
O texto, que chega hoje na Câmara, estabelece mandatos fixos de quatro anos para os diretores, regras para nomeação e demissão e transformação do órgão em autarquia de natureza especial, não subordinada a nenhum ministério. Ele foi aprovado em novembro do ano passado no Senado, com 56 votos favoráveis.
De acordo com a proposta, o presidente do BC continuará sendo indicado pelo presidente da República e sabatinado no Senado, mas terá mandato e só poderá ser demitido se for condenado por improbidade ou tiver desempenho insuficiente. Hoje, o BC é vinculado ao Ministério da Economia, e os diretores podem ser demitidos pelo chefe do Executivo.
O projeto visa conferir autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira ao BC para que ele execute suas atividades sem sofrer pressões político-partidárias.</CW>
Pelo texto, o objetivo central do BC é assegurar a estabilidade de preços, por meio do controle da inflação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecerá metas para a política monetária, cabendo ao BC cumpri-las. Secundariamente, o BC terá como objetivos fomentar o pleno emprego, zelar pela estabilidade do sistema financeiro (bancos e bolsa) e suavizar as flutuações da economia.
De acordo com o relator da proposta na Câmara, deputado Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE), o parecer elaborado recebeu ontem o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. “Desde o fim de semana, estamos trabalhando. Hoje (ontem), com Guedes e Campos, analisamos artigo por artigo, e o governo concordou integralmente com nosso texto”, disse Sílvio Costa.
Segundo o deputado, a proposta já conta com apoio de mais de 280 deputados, uma vez que sua aprovação pode sinalizar a investidores internacionais o avanço de uma pauta que representava o atraso do país. A expectativa é que a aprovação leve a uma mudança na nota de crédito do país e que o mercado veja maior segurança nas políticas monetárias brasileiras.
“O Brasil é um dos poucos países do mundo, sobretudo das economias desenvolvidas, que não têm uma autonomia de seu Banco Central. O BC não é uma questão de governo, mas de Estado”, explicou Costa.
‘Temos que saber escolher e fiscalizar’, alerta economista
A autonomia do Banco Central é apontada como “vital” e “necessária” pelo professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Istvan Kasznar. No entanto, o especialista alerta que a instituição deverá manter a escolha de quadros técnicos e qualificados para sua gestão, além de manter o controle e a fiscalização do órgão, por meio de auditorias, o que será fundamental para evitar que ocorram interferências políticas em suas decisões.
“Política monetária tem que ser exercida por autoridade monetária independente dos Poderes, para que realmente emita a quantidade de moedas necessárias para o crescimento econômico, para a sustentação econômica e para evitar sempre a taxa de inflação. A inflação é a grande ameaça, e o BC é a autoridade que zela pelo poder aquisitivo da moeda nacional”, explica Kasznar.
Segundo ele, nos últimos anos o BC tem sido um órgão extremamente técnico, o que deve ser mantido com o aumento de sua autonomia. “Evidente que temos que saber escolher bem os membros do banco e não podemos deixar de ter mecanismos de controle, auditoria e acompanhamento contínuo das atitudes das autoridades do BC”, alerta Kasznar.
Para o economista Guilherme Tinoco, especialista em finanças públicas, a mudança é positiva, mas não deve ter impacto relevante no mercado.
“A independência é uma medida que ajuda no controle da inflação em médio e longo prazo. O Banco ficará menos sujeito às influências políticas. Então, vai na direção correta. Mas, hoje, o Banco Central no Brasil já tem uma relativa autonomia operacional. Então, essa mudança não é tão urgente”, avalia Tinoco.
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