Bolsonaro confirma o Renda Cidadã, que substituirá o Bolsa Família e o auxílio

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou a criação do novo programa social Renda Cidadã, que substituirá o Bolsa Família. A proposta vai ser inclusa na PEC Emergencial e, segundo o chefe do Palácio do Planalto, esse novo projeto não vai estourar o teto de gastos. A declaração foi dada, no início da tarde desta segunda-feira (28), em pronunciamento à imprensa no Palácio da Alvorada, em Brasília.

De acordo com o relator da PEC do Pacto Federativo e do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), esse novo programa vai ser financiado com 2% do Orçamento reservado para o pagamento de precatórios, estimado em R$ 55 bilhões, e com recursos do Fundeb. "O grande objetivo do Renda Cidadã é atender aos milhões de brasileiros que, a partir de janeiro, não terão do que sobreviver", afirmou o parlamentar.

Também foi destacado pela equipe de governo que o Renda Cidadã não vai extrapolar o limite do Orçamento.  Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo não fará "malabarismos" para conseguir pagar o benefício. "Nós vamos respeitar o teto, a sustentabilidade fiscal. O Brasil é um país sério, que se comporta dentro da responsabilidade fiscal. Com isso, buscamos soluções dentro desse Orçamento", explicou.

Bolsonaro se reuniu com seis ministros e diversos líderes partidários para tratar sobre a segunda etapa da reforma tributária. A ideia também era ajustar detalhes com os congressistas para enviar o texto ainda nesta segunda-feira. Contudo, não houve acordo sobre alguns pontos, como a criação de um novo tributo em moldes semelhantes à CPMF, que incide sobre movimentações financeiras.

Ainda de acordo com Guedes, a economia do Brasil está aos poucos voltando à normalidade. "E com uma novidade, pois agora o governo tem um eixo político rodando. Para colocar o Brasil de novo nos trilhos, nós estamos seguindo a rota original: Pacto Federativo, reforma administrativa e agora estamos finalizando a reforma tributária", disse.

Reunião

Pelo Palácio do Planalto, participam do encontro: Paulo Guedes (Economia); Braga Netto (Casa Civil); Fábio Faria (Comunicações); Jorge Antônio de Oliveira (Secretaria Geral da Presidência); Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo); e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

Já representando o Congresso, marcam presença 24 líderes. Entre eles, os que respondem pelo governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO); no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); e na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). 

Já entre os mineiros estão os líderes partidários: senador Rodrigo Pacheco (Democratas); e os deputados federais Zé Silva (Solidariedade), Luis Tibé (Avante), e Diego Andrade (PSD).

Relembre 

Em 15 de setembro, Bolsonaro disse que o governo estava proibido de falar sobre Renda Brasil – nome pensado inicialmente para o programa social – e que o Executivo iria continuar com Bolsa Família. “Para encerrar: até 2022, o meu governo está proibido falar a palavra (sic) Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”, afirmou na época.

O presidente tratou do assunto para rebater o noticiário que apontava que o Ministério da Economia estudava desvincular do reajuste do salário mínimo a benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, e até mesmo congelá-los por dois anos para direcionar o dinheiro para o Renda Brasil, que agora ganhou o nome de Renda Cidadã. 

Esse projeto seria uma reformulação do programa Bolsa Família, criado na gestão do ex-presidente Lula (PT), e uma continuação do auxílio emergencial, que se encerra neste ano. O projeto foi "ressuscitado" no último dia 16. Na ocasião, após reunião com Bolsonaro, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), havia dito que foi autorizado pelo chefe do Palácio do Planalto a incluir no Orçamento a criação de um programa social.

Esta matéria está em atualização.