Bolsonaro diz que pretende liberar posse de arma de fogo por decreto

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), usou o Twitter na manhã deste sábado (29), para dizer que promete decreto para liberar posse de arma de fogo para pessoas sem antecedentes criminais

"Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo", escreveu Bolsonaro.

Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo.

Bolsonaro não deu mais detalhes sobre qual será a diferença desta mudança para a atual legislação, que já permite a posse de armas de fogo. Sobre o registro, há dois anos, o presidente Michel Temer editou um decreto (Nº 8.935) que mudou de três para cinco anos o período de renovação. 

Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do capitão do exército, compartilhou a publicação do pai e disse que "muitas outras novidades estão por vir ainda". Eduardo aproveitou para criticar o estatuto do desarmamento e o ex-presidente Lula. "Os mensaleiros aprovaram o estatuto do desarmamento em 2003 a mando de Lula. Desde 2005 o povo pediu via referendo mudanças. Só em 2019, a custa de muito sangue inocente - em torno de 50 a 60.000 assassinatos/ano - foi eleito um presidente que vai ouvir os clamores do povo", disse.

Regras

A posse de arma de fogo significa manter o artefato em casa ou no trabalho. Já o porte diz respeito à permissão para levar o armamento consigo.

Atualmente, para ter direito à posse de arma, é preciso ter 25 anos no mínimo, apresentar declaração sobre a necessidade do uso além de documentos que comprovem a idoneidade e a falta de inquérito policial ou processo criminal.

Quem for pego com posse de arma de fogo fora desses requisitos pode ter que pagar multa além de pegar pena de um a três anos. (Com Estadão Conteúdo)