O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), espera que a Câmara dos Deputados vote o mais rápido possível uma Medida Provisória (MP), editada pela Presidência da República em 31 de julho passado, que prevê o repasse de recursos provenientes das loterias federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Como o prazo é de 120 dias, se os parlamentares não votarem o texto até o final de novembro, a Medida Provisória perde seu efeito. Em entrevista à RecordTV, nesta quarta-feira (14), Bolsonaro disse que tratará do assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), a pedido do juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública.
“Há um pedido do Moro sobre uma medida provisória sobre recurso para a segurança que está para expirar. Se não colocarmos em pauta agora, o Moro começa sem recurso no ano que vem para tratar grande parte daquilo que ele pretende fazer, que é o combate à corrupção e ao crime organizado”, disse Bolsonaro.
Segundo a MP, o dinheiro arrecadado pelas loterias federais seria distribuído da seguinte forma: Segurança Nacional (9,26%), Fundo Nacional de Cultura (2,92%) e área dos esportes (4,33%). Outros setores também são contemplados com os recursos, e uma parte vai para o Imposto de Renda. “As loterias são fatiadas, um percentual vai para cada lugar, e agora teria um percentual a mais justamente para a questão da segurança pública no Brasil”, afirmou Jair Bolsonaro.
Destinação
De acordo com o site oficial das loterias federais, até julho deste ano foram distribuídos R$ 3,6 bilhões para diversas áreas. O esporte nacional recebeu mais de R$ 534 milhões, que foram destinados ao Ministério do Esporte, aos Comitês Olímpico e Paralímpico Brasileiros, aos Clubes de Futebol e à Confederação Brasileira de Clubes.
A Seguridade Social recebeu R$ 1,2 bilhão para garantir benefícios previdenciários aos cidadãos. Já o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) recebeu mais de R$ 574 milhões para possibilitar aos estudantes de baixa renda a oportunidade de fazer um curso superior e a conquistar melhores oportunidades no mercado de trabalho.
O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) recebeu mais de R$ 188 milhões para financiar os serviços de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário, salvaguardando a população.
Ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) foi destinado mais de R$ 195 milhões para investir na segurança dos cidadãos e em programas de prevenção à violência no país.
---
O TEMPO reforça o compromisso com o jornalismo mineiro, profissional e de qualidade. Nossa redação produz diariamente informação responsável e que você pode confiar.
Siga O TEMPO no Facebook, no Twitter e no Instagram. Ajude a aumentar a nossa comunidade.