O governo federal sancionou a Lei 13.954 que reestrutura a carreira militar e dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares. A lei está publicada na edição desta terça-feira, 17, do Diário Oficial da União.
O projeto de lei de reforma na aposentadoria dos militares das Forças Armadas foi aprovado no último dia 4 pelo Senado. A versão original do texto foi apresentada em março pelo governo federal e tratava apenas das Forças Armadas. Após pressões das categorias, policiais militares e bombeiros estaduais foram incluídos nas regras.
A lei também reestrutura a carreira dos militares, com aumento de salário e gratificações, o que deve custar R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos, reduzindo a economia prevista com a reforma da Previdência dos militares, estimada em R$ 97,3 bilhões em dez anos. Com isso, a economia real esperada é de R$ 10,4 bilhões.
A inclusão de policiais e bombeiros militares na reforma das Forças Armadas deve render uma economia de R$ 59 bilhões em uma década para os Estados.
Do lado da Previdência, a lei aumenta o tempo de serviço para o ingresso na reserva de 30 para 35 anos e prevê aumento gradual de alíquotas previdenciárias.
No aumento das gratificações, o texto traz reajuste maior nesse adicional para militares com mais cursos e treinamentos, o que representa um aumento na gratificação de 73% para generais e de 12% para militares de patente mais baixa. Esse ponto foi motivo de protestos durante a tramitação do texto na Câmara.
Veja os principais pontos da lei