Caiado diz que há consenso entre governadores por juros de 1% para dívida

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), afirmou que há um consenso entre os governadores para a adoção de um indexador para a dívida dos Estados com a União formado pelo IPCA mais uma taxa nominal de juros de 1%. Caiado foi o único de quatro governadores a falar com a imprensa após uma reunião em Brasília, nesta segunda-feira (15), com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

A contraproposta representa uma queda de três pontos percentuais da taxa de juros, que, desde 2014, é de 4%. “Todo mundo já tem um ponto de concórdia, que seria o IPCA mais 1%. Além disso, existe também as dívidas acrescidas com indexadores anteriores, que, hoje, inviabilizam totalmente o Estado para poder pagá-las e (ao mesmo tempo) investir”, reiterou o governador de Goiás, que refutou a adoção de uma taxa de juros de 3%. “Aí não aguentamos. Continua a mesma situação.”

Em novembro de 2023, os governadores do Consórcio de Integração do Sul e do Sudeste (Cosud) chegaram a sugerir ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a adoção de um indexador formado apenas por uma taxa nominal de juros 3%, ou seja, sem o IPCA - o Estado de Goiás não faz parte do Cosud. A proposta dos governadores do Sul e do Sudeste foi criticada pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, que avaliou em uma entrevista recente que o indexador não faria sentido.

A proposta feita pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém o IPCA e prevê a variação da taxa de juros entre 1% e 3% de acordo com uma série de contrapartidas. Batizado de “Juros pela educação”, o programa propõe que os atuais 4% podem cair temporariamente para 2% caso um Estado, por exemplo, invista 100% da economia do pagamento do serviço da dívida em matrículas do ensino médio técnico. A taxa ainda cairia 1% em caso de abatimento de até 20% da dívida.

Entretanto, Caiado, que já é avaliado como um potencial candidato à presidência da República em 2026, sugere que, além da educação, a redução da taxa de juros seja atrelada a investimentos em segurança pública. “Queremos uma retribuição ao que os Estados gastam hoje, porque não somos responsáveis pela comercialização de armas e lavagem de dinheiro. Tudo isso é crime federal e nós tratamos disso também. Quer dizer, não temos nenhuma contrapartida”, defendeu o governador.

Na última quinta (11/4), o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), por sua vez, havia sugerido a Pacheco que a redução fosse vinculada a investimentos em infraestrutura. “Ninguém quer gastar dinheiro com custeio, mas a gente precisa reformar estradas e precisa de infraestrutura de saneamento, e isso não estava contemplado (na proposta do governo Lula)”, apontou Simões, que justificou que a queda dos juros represente uma “folga orçamentária”.

Questionado, Caiado concordou. “Até porque se você está, como nós estamos, limitados ao teto de gastos, estamos limitados a fazer despesas de capital e custeio. Ora, se você tem reajuste da sua folha de pagamento, se você tem outras vinculações que vêm do governo federal e, ao mesmo tempo, tem um teto congelado, não tem como investir em infraestrutura”, argumentou. O teto de gastos é uma das medidas previstas no Regime de Recuperação Fiscal, ao qual Goiás já aderiu. 

Além de Caiado, participaram da reunião o governador Romeu Zema (Novo) e os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O Rio Grande do Sul foi representado pelo governador em exercício, Gabriel Souza (MDB) - o governador Eduardo Leite (PSDB) está em missão internacional desde a última sexta (12/4), quando embarcou para a Itália.

A expectativa é que a proposta final seja apresentada por Haddad na próxima semana, já que, até a próxima sexta (19/4), o ministro da Fazenda permanece nos Estados Unidos, onde está em agenda. Ele participa do Encontro de Primavera dos Ministros das Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20. Então, um projeto de lei complementar deve ser encaminhado ao Congresso Nacional para a tramitação.