A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quinta-feira (2), em primeiro turno, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a encampar o serviço de transporte público, caso as empresas de ônibus não cumpram as melhorias no sistema de transporte ao fim do subsídio. 

O PL 332 recebeu 39 votos pela aprovação. Apenas o vereador Claudiney Dulim (Avante) deixou de votar no projeto.

De autoria dos vereadores Gabriel (sem partido), Marcos Crispim (PP), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e Wanderley Porto (Patri), o texto autoriza ainda, ao Município, “assumir todos os bens utilizados pelas concessionárias que sejam necessários a garantir a continuidade e atualidade dos serviços, aproveitamento de recursos humanos em atividade sem a transferência de encargos por eventual rescisão do vínculo trabalhista” e a abater, em indenização prevista em lei, valores repassados às empresas de transporte coletivo de passageiros a título de adiantamento de vales-transporte, excessos tarifários, multas aplicadas e não pagas, prejuízos causados por fraude em processo licitatório e danos causados aos usuários pelo não cumprimento do contrato.

Embora o projeto seja autorizativo, na justificativa, os autores afirmam que o objetivo é “determinar as soluções urgentes a serem tomadas pela Prefeitura para solucionar o completo caos instalado no transporte coletivo na capital” diante da “conivência e inércia reiterada do Executivo em resolver a questão”. 

O presidente da Casa, Gabriel Azevedo, que deixou a cadeira, para poder votar no PL, ao discutir a matéria, disse que o transporte público em BH “beira ao caos”. 

“Era para que nós ao longo desse último ano, estivéssemos discutindo, um novo contrato, trazendo um novo horizonte e a prefeitura não fez nada. Nós fizemos nossa parte. Quem sofre é povo que presenciou recentemente um simulacro de greve que na verdade era locaute. Em poucos dias termina o prazo do subsídio. E aí, cheque em branco dessa casa? Não mesmo. Esse não pode ser um governo de quem tem cabeça de planilhas. Há um povo aqui fora sofrendo”, destacou Azevedo. 

Do partido Novo, legenda que defende a desestatização de serviço público, Marcela Trópia, no microfone, afirmou que, mesmo com coração partido, votaria sim pelo projeto, por entender ser uma medida emergencial. 

“Ou a gente repensa o contrato e o modelo, ou a gente ficará refém eternamente dos empresários, do sistema e, agora, aparentemente daqueles que não querem romper com o contrato”, pontuou a vereadora.   

Mesmo votando pelo sim, o vereador novato Bruno Pedralva (PT), ponderou sobre o direito a greve dos trabalhadores do transporte público. 

“Esse projeto precisa distinguir quando a gente está diante de uma greve patronal, um locaute, ou quando é uma reivindicação legítima dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e salários”, pontuou o petista. 

O líder do governo, Bruno Miranda (PDT), sem comentar, encaminhou o voto sim para a base no primeiro turno. À reportagem, ele afirmou que o PL ainda será discutido e reformulado com emendas no segundo turno.