A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou o Projeto de Lei 295/2022, de autoria do vereador Ciro Pereira (PTB), que garante o direito de meia-entrada às pessoas que comprovem ser doadores de sangue, nesta segunda-feira (8).
O texto foi votado em primeiro turno e ainda precisa ser apreciado em segundo turno para aprovação definitiva. Apesar da aprovação, a proposta foi alvo de críticas de parlamentares presentes.
De acordo com a proposição, fica assegurado aos doadores regulares de sangue o direito de meia-entrada em eventos culturais e de lazer na capital.
“A comprovação da condição de doador se dará através de carteira de doador, feita por hospital, clínica, laboratório ou qualquer outra entidade autorizada pelo Poder Público para a coleta de sangue, a qual será apresentada conjuntamente com documento de identidade oficial válido”, prevê o texto. O critério para a concessão do benefício é a doação mínima de 3 vezes por ano.
No plenário, a vereadora Macaé Evaristo (PT), criticou a proposta temendo que a doação pudesse ser interpretada como “mercadoria”.
“Conversei com lideranças da área de saúde sobre esse projeto e elas têm entendimento, que reafirma uma portaria do Ministério da Saúde, que doação de sangue deve ser voluntária, anônima e altruísta. Não devendo o doador, de forma direta ou indireta, receber qualquer remuneração ou benefício em virtude de sua realização. Acho que esse tema é muito sensível, doação de sangue e órgãos, e precisamos adotar todo cuidado para não fazer um comércio desse tipo de situação”, disse.
A vereadora Fernanda Altoé, do Novo, também encaminhou voto “não” aos seus colegas de bancada. “Ser doador de sangue é autodeclaração. Não necessariamente, se você se declarar como doador, você será, de fato, um doador. A pessoa vai ter o benefício da meia-entrada porque se diz doadora, mas não doou sangue. Precisa ser uma questão altruísta, de pensar no próximo e, de fato, doar”, defendeu.
Em nome do vereador Ciro Pereira, autor da proposta, o vereador Gabriel defendeu a ideia. “Não se trata de comercialização, mas incentivar as pessoas dessa cidade a doar sangue porque quantas vezes já vimos correntes de doação de sangue? É um incentivo público para doação”, disse.
A votação era simbólica, apenas os parlamentares contrários ao texto se manifestavam ficando de pé. Com apenas 10 manifestações, o projeto foi aprovado em primeiro turno. O projeto ainda precisa ser votado em segundo turno no plenário e, se aprovado, precisa ser sancionado pelo prefeito Fuad Noman (PSD).
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