Câmara de BH aprova pacote de reajuste salarial ao funcionalismo municipal

Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovaram quatro projetos de lei (PL) que dispõem sobre plano de carreira e reajustes salariais para diversas categorias de servidores municipais nesta segunda-feira (6). Todos foram votados em primeiro turno e ainda precisam passar pela votação definitiva. No total, o impacto financeiro anual do auemento para todas as categorias é de R$ 200 milhões aos cofres da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

Aprovado, o PL 320/2022, de autoria do Executivo, reajusta os salários de servidores dos servidores das áreas de  engenharia, arquitetura, fiscalização integrada, jurídicas, medicina, segurança pública, vigilância sanitária, tributação, agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O texto reajusta os vencimentos em 11,77%, sendo 5% a partir de julho e 6,45% a partir de novembro deste ano. A expectativa é que o PL volte à pauta do plenário nesta terça-feira (7) para votação definitiva.

“Esse projeto foi fruto de cinco meses de negociação com os servidores da PBH, por meio do Sindibel (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte), e traz alguns avanços, além do reajuste salarial, algumas gratificações e bônus. É fundamental que aprovemos esse projeto para garantir esse avanço aos servidores”, afirmou Bruno Miranda (PDT), líder do governo  do prefeito Fuad Noman (PSD).

Na justificativa ao PL, a PBH prevê impacto financeiro de mais de R$ 107 milhões decorrente da proposta no orçamento municipal.  O reajuste, segundo o Executivo, foi calculado utilizando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) “como parâmetro indicador de que houve perda inflacionária no período de 1° de dezembro de 2020 até 31 de dezembro de 2021”. 

O projeto ainda propõe instituir Programa de Desligamento Voluntário (PDV) destinado aos empregados públicos integrantes do quadro de pessoal das autarquias. Algumas categorias, como educação, não são contempladas no PL e terão reajuste estabelecido a partir de outros projetos.  

Também foi aprovado, em primeiro turno, o PL 278/2022 que dispõe sobre o plano de carreira dos agentes e técnicos de serviços de saúde do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte (HOB), além do mesmo índice de 11,77% de reajustes remuneratórios. A estimativa do impacto do reajuste para o ano de 2022 é de R$ 46,6 milhões previsto nas despesas da Lei Orçamentária de 2022. Já para os anos de 2023 e 2024, o valor estimado nas contas do município é de R$ 130 milhões cada. 

Servidores da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica também foram contemplados com o reajuste com base na correção da inflação, de 11,77%, com a aprovação em primeiro turno do PL 280/22. O impacto da proposta no orçamento público é de  R$ 476 mil. 

Beneficiados pelo PL 294/22, servidores de cargos de analista de políticas públicas, de planejamento e de gestão governamental da área de administração do Poder Executivo também foram agraciados com o mesmo reajuste. O impacto financeiro para as categorias soma R$16 milhões.