Câmara de BH tem projetos sobrestando a pauta de votação

A sessão da Câmara de Belo Horizonte desta sexta-feira (5) à tarde começa com quatro proposições sobrestando a pauta de votações. Além do projeto de lei com as diretrizes orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO), que já teve votação iniciada na última quarta-feira (3), mais três projetos de lei com vetos do executivo aguardam para ser avaliados com prioridade.

Estão trancando a pauta do legislativo municipal da capital o Projeto de Lei 137/2021, que trata da obrigatoriedade de remoção de fiação aérea excedente por parte das empresas de telecomunicações; o Projeto de Lei 327/2022, que propõe a declaração do ano de 2022 como o Ano do Centésimo Décimo Quinto de Nascimento de Oscar Niemeyer; e o Projeto de Lei 320/2022, sobre a recomposição salarial de diversas categorias de servidores e empregados públicos da Prefeitura.

As demais proposições que estão na pauta de hoje só poderão ser apreciadas pelos vereadores após a votação do PLDO e dos vetos do executivo que estão sobrestando a pauta de votação na Câmara.

As proposições em 2º turno que aguardam a votação para poderem vir a ser apreciadas dispõem sobre o direito dos usuários do SUS ao acesso à informação acerca de sua saúde; e sobre proteção animal. Já, em 1º turno, poderão vir a ser apreciados projeto que atualiza e simplifica as exigências e procedimentos para realização de eventos; a proposição que altera os critérios para eleição de diretores e vice-diretores de escolas municipais de Ensino Fundamental e de Educação Infantil em BH e a proposta que prevê que doadores regulares de sangue possam  ter meia-entrada assegurada em estabelecimentos culturais e de lazer.