Câmara de Montes Claros vai descontar no salário falta de vereador

A Câmara Municipal de Montes Claros, na região Norte do Estado, aprovou na última terça-feira, o Projeto de Resolução 6/2019, que prevê desconto no salário dos vereadores que se ausentarem das reuniões ordinárias sem justificativa. A partir de agora, os vereadores devem apresentar o motivo da ausência à Mesa Diretora. O projeto de autoria do vereador Oliveira Lêga (PPS) foi aprovado por unanimidade.

Apesar do apoio dos 23 parlamentares, essa foi a quarta vez que a matéria entrou para a pauta de votação da Casa. Em outras três oportunidades, o projeto foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Em 2016, após empate, o presidente da Câmara Municipal à época, o vereador Marcos Nem (PSD), decidiu, por meio do voto de minerva, rejeitar a proposta. Em 2017 e 2018, sob a presidência do vereador Cláudio Prates (PTB) – que renunciou ao mandato no mês passado alegando questões pessoais –, o projeto foi novamente rejeitado na casa. 

“Antes, se eu quisesse só marcar presença e sair, o regimento interno permitia isso. E a negativa de quórum era constante. Com menos de 12 vereadores em plenário, a sessão tinha que ser encerrada. Agora não, o parlamentar terá que ficar até o fim da reunião ordinária”, afirmou Lêga.

As reuniões ordinárias da Câmara Municipal são divididas em duas partes. Na primeira, são feitos pronunciamentos, enquanto na segunda são feitas a leitura de requerimentos e a votação de projetos. De acordo com Lêga, a ausência dos vereadores nas sessões plenárias também se trata de uma orientação partidária dos parlamentares. “Às vezes, os vereadores faltavam para tratar de assuntos particulares, mas na maioria das vezes ocorre o abandono da sessão em decorrência de algum projeto. Às vezes o vereador quer barganhar com o prefeito o seu voto. Então combina com a base de alguns partidos e acaba evitando o quórum suficiente para dar prosseguimento na reunião”, disse Lêga.

Segundo o vereador, apesar de o projeto ter sido aprovado por unanimidade, a pressão popular e a cobertura da mídia fizeram com que vereadores que antes votaram contra a matéria votassem pela sua aprovação. No dia da votação, populares também estiveram na Câmara Municipal com cartazes para pressionar os parlamentares.

“A imagem dos vereadores que votaram contra o projeto nos anos anteriores ficou muito desgastada. Como no ano que vem tem eleição e a mídia explorou muito esse projeto, todos votaram favoráveis”, disse o autor da proposta.

O Aparte tentou contato com pelo menos dois vereadores que votaram contra o projeto nas outras três votações, entretanto as ligações não foram atendidas.