BRASÍLIA. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, avalia chamar para si a responsabilidade de homologar as delações premiadas dos executivos da empreiteira Odebrecht, que estão em fase final no gabinete do ministro Teori Zavascki, mesmo antes do fim do recesso do Judiciário, que vai até 31 de janeiro. As informações foram adiantadas pelo “O Globo” no fim de semana.
De acordo com o regimento interno do STF, entre as atribuições da presidente do tribunal está “decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias”. Já a partir de 1º de fevereiro, com o retorno do funcionamento pleno da Corte, não há previsão legal de que a presidente do tribunal possa exercer essa função.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou nesse domingo (22) que a sociedade brasileira “exige definição imediata” sobre os rumos da operação Lava Jato e disse que a presidente do Supremo deve decidir imediatamente sobre a homologação das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. “Não é cabível que, em situações excepcionais como esta, se aguarde o fim do recesso para que tal providência seja tomada. Nesses termos, é fundamental para o país que a ministra Cármen Lúcia, desde já, decida sobre a homologação ou não das delações. Não há tempo a perder”, disse Lamachia em nota à imprensa.
Do outro lado, delatores e advogados da Odebrecht apostam na hipótese de que o processo seja finalizado em meados de março ou abril. Fontes da empreiteira ouvidas pela “Folha de S.Paulo” entendem que a presidente Cármen Lúcia já sinalizou que não vai demorar para indicar quem herdará a Lava Jato e apostam que o escolhido será Celso de Mello, que participa da 2ª turma, da qual fazia parte o relator Teori Zavascki.
Nome. O presidente Michel Temer disse nesse sábado (21) que só vai indicar o substituto para a vaga de Teori no STF depois de Cármen decidir quem será o novo relator da operação Lava Jato na Corte. O Planalto não quer que a definição do nome do novo ministro interfira no processo interno do STF de escolher o futuro relator da Lava Jato.
De volta a Brasília nesta segunda-feira (23), Cármen Lúcia deverá tomar a decisão sobre se assume a homologação ou não. A ministra também deve proceder à escolha do novo relator da Lava Jato.
Os documentos das delações da Odebrecht que estavam sendo analisados pelos juízes auxiliares serão encaminhados à sala-cofre do tribunal, segundo o “O Globo”.
Acervo e ameaças
Processos. Além da relatoria dos processos da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki, morto num acidente aéreo na última quinta-feira, pediu vista de ações que tratam de casos como a descriminalização das drogas e a validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos caros na rede pública. Ao todo, o acervo do ministro é de cerca de 7.500 processos, estando 5.600 pendentes de decisão final.
Depoimento. Delci Zavascki, irmã do ministro Teori, pediu uma análise minuciosa do ocorrido. “Dizem que é o avião mais seguro do mundo... Espero que façam uma boa investigação”, disse. Ela confirmou que a família sabia de ameaças que os filhos de Teori sofriam e que o ministro possivelmente escondia as tentativas de intimidação que recebia. Segundo ela, ele vinha se queixando de muito cansaço nos últimos meses.
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