BRASÍLIA. Em sua primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Cármen Lúcia discursou sobre a importância da ética na magistratura. “Ninguém é obrigado a ser juiz, mas se for para ser juiz, tem que ser juiz sério, ou a pessoa não é um juiz”, declarou, durante o julgamento do juiz Nathanael Cônsoli, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), acusado de ter favorecido advogados – que seriam seus amigos – em decisões judiciais.
Apesar do tom forte de sua explanação, ela acompanhou a maioria e votou por uma pena mais branda, divergindo do relator, conselheiro Rogério Nascimento, que propôs a demissão de Cônsoli. A punição de censura, defendida pela ministra e que acabou prevalecendo por decisão da maioria, apenas retira o juiz da lista de promoções durante um ano.
Como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen assume também o comando do CNJ – órgão que tem, entre as funções, justamente a fiscalização do trabalho dos juízes e eventuais punições a magistrados. Neste caso específico, o CNJ analisava uma denúncia do Ministério Público Federal contra Nathanael Cônsoli.
O juiz cumpria estágio probatório no TJCE e é suspeito de favorecer pessoas próximas em ações que julgava. O processo disciplinar em curso no CNJ aponta para suspeitas de celeridade incomum em processos que interessavam a pessoas ligadas ao magistrado; uso indevido de residência oficial por um amigo do juiz; e indícios de que ele morava fora da comarca em que atuava.
Espécie. Segundo Cármen Lúcia, “causa espécie que um juiz que tem apenas dois anos no exercício da função possa ter uma série de questões que não honram a magistratura”.
Ela disse ainda que pretende analisar os concursos de magistrados no país e sustentou ser imprescindível aos candidatos uma formação ética. “Acho que a formação de juízes precisa ser apurada (...). O descaso, indolência moral é grave para sociedade, embora não promova, necessariamente, consequência jurídica penal”, considerou.
“Não quero que alguém se forme em ética depois, quero que quem concorra (a concursos) tenha condições éticas”, acrescentou a ministra, que agendou sessões do CNJ para todas as semanas, para dar vazão aos processos prontos para serem analisados pelo órgão. Segundo ela, há 130 casos aptos a entrar na pauta do conselho.
Também ontem, a ministra Cármen Lúcia aproveitou para anunciar que as passagens aéreas para viagens custeadas pelo órgão precisarão ser adquiridas com antecedência, com vistas a baratear o preço da despesa.
Proposta
Programas em curso vão passar por crivo
BRASÍLIA. A ministra Cármen Lúcia anunciou que está fazendo um levantamento sobre programas em andamento no órgão. “Preciso saber exatamente como estão, em que pé estão, o que está sendo feito, quais os resultados já produzidos”, afirmou.
Em tom de crítica, a ministra disse que firmar convênios sem que haja resultado prático é uma forma de dar efetividade ao que precisa ser efetivo. “Acho que disso tem que ter um resultado prático, senão fica um pouco como um engodo”.
Para ela, o cidadão brasileiro cresceu na sua condição de democrata e quer resultado concreto daquilo que se propôs a ser feito. “Espero que sejamos capazes de fazer e apresentar o resultado concreto de cada ação. Não adianta fazer seminário, que é uma coisa ultrapassada no sentido de apenas conversar. Da discussão, há de resultar projetos, e desses resultarão práticas que precisam ser testadas”.
Críticas
Normas. A ministra criticou a “burocratização excessiva” do CNJ. “Quanto mais normas tiver, mais fácil é não cumpri-las”, disse Cármen Lúcia.
Temor. “O CNJ cresceu muito mais do que a gente queria em termos de estrutura. E temo por uma burocratização excessiva, que é o contrário da razão de criação desse conselho”.
“Pesado”. Nos últimos dois anos, o conselho foi presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski. Segundo Cármen Lúcia, o conselho ficou “mais pesado nestes dez anos”, o que não era o objetivo.
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