A Mesa Diretora da Câmara de Belo Horizonte recebe hoje um documento que reúne propostas de mudanças no Regimento Interno da Casa. As alterações tentam dinamizar o plenário, aumentar a importância das comissões permanentes e valorizar o colégio de líderes.
O texto – redigido pelo líder do governo, Preto (DEM), e por Ronaldo Gontijo (PPS) – diminui, por exemplo, o número de parlamentares que teriam direito ao microfone. O estudo prevê que apenas líderes de blocos tenham direito ao encaminhamento. Os blocos teriam que ser compostos por pelo menos três partidos. Hoje não há blocos na Casa, e a liderança é por partidos. Como são 19 siglas, a Câmara tem 19 lideranças que têm direito a cinco minutos de explanação cada uma.
“Muitos partidos têm só um vereador. Ele é líder de si mesmo. Essa proposta vai fortalecer os partidos e dará mais agilidade aos trabalhos. A produtividade na Câmara hoje está baixa”, justifica Gontijo.
Preto diz que a intenção é reduzir o que chama de excesso de obstrução. “Os pedidos de verificação de quórum e encaminhamentos também serão limitados a um por líder a cada votação. Hoje, a cada minuto o vereador pede verificação de quórum”, argumenta.
O democrata garante que a alteração não irá prejudicar a oposição, mas as novas regras já desagradam o grupo adversário do prefeito e, certamente, serão alvo de críticas dos chamados partidos nanicos.
O líder da bancada do PT, Petro Patrus, diz que não aceitará que a oposição seja prejudicada. Ele reclama que o partido não foi consultado sobre as propostas. “Se mexer com o nosso direito de obstrução de pauta, vamos aos meios legais possíveis, se preciso. O presidente (Wellington Magalhães (PTN)), quando assumiu, disse que ia presidir com os 40 vereadores. Se for para o bom andamento da Câmara, terá nosso apoio. Se for só para facilitar a vida do Executivo, não”, disse.
Outra modificação tenta dar mais poder às comissões. Se um texto for considerado inconstitucional e ilegal pela Comissão de Legislação e Justiça, por exemplo, ele só poderá ser levado a plenário depois de passar pela aprovação do Colégio de Líderes. “Mesmo sabendo que o projeto é inconstitucional e vai ser reprovado, o vereador o leva ao plenário. Isso gasta tempo, papel, e alonga a sessão”, diz Gontijo.
Pedro Patrus discorda. “Fortalecer as comissões é importante, mas se um texto é considerado inconstitucional, deve, sim, passar por outras comissões. Dependendo do relator, pode haver interferência política. Se tiver alguma relação com o Executivo, pode ser reprovado propositalmente”, afirma Pedro Patrus.
Outra sugestão é coibir audiências e eventos externos. Tudo seria feito dentro da Câmara para diminuir gastos e prestigiar a estrutura da Casa.
Aprovação
Discussão. Os autores da proposta sugerem que o documento seja compartilhado entre os colegas e que seja estipulado um tempo para análise. O texto precisa ser aprovado em plenário.
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