O petista Pedro Patrus protocolou nesta terça-feira um pedido que pede o impeachment de Marcio Lacerda (PSB). O argumento é que o prefeito não respondeu a 16 pedidos de informação do vereador enviados ao Executivo. Segundo Patrus, estaria configurado o crime administrativo-político, previsto no artigo 110 Lei Orgânica do município.
Este é o segundo requerimento de cassação de que o prefeito é alvo em menos de uma semana. O outro foi protocolado na última quinta-feira por Joel Moreira (PMDB). Ele alega que Lacerda não tem repassado integralmente o Orçamento mensal a que a Casa tem direito.
“Ele (Lacerda) é responsável se não responder aos pedidos de informação em seis meses. Existem audiências públicas e, a partir delas, são feitos esses pedidos. Tenho mais de 16 pedidos que não foram respondidos. Alguns de 2015”, disse Patrus.
Pela Lei Orgânica, o pedido deve ser lido hoje em plenário e no dia seguinte é votada sua admissibilidade. São necessários 28 votos dos 41 vereadores. A matéria trava a pauta. Se for aceita, uma comissão é formada para apurar se o caso.
Independentemente de ser aceito, o presidente Wellington Magalhães (PTN) deve ler hoje o pedido de Moreira, que conseguiu ontem uma liminar na 3ª Vara da Fazenda Pública para garantir a leitura que ainda não tinha sido feita. Segundo Magalhães, ele aguardava a análise do procurador da Casa para atestar a legalidade da matéria
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