A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados inverteu a pauta e, ontem, decidiu discutir a proposta que debate o aumento dos gastos do governo, a PEC do Orçamento, antes da reforma da Previdência. A pauta da reunião previa, inicialmente, como primeiro item, a reforma da Previdência. Entretanto, desde a semana passada, os partidos do centrão passaram a articular o adiamento do debate.
O objetivo do governo é aprovar a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre. A proposta é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e pela equipe econômica como uma das principais maneiras de recuperar as contas públicas. No entanto, incomodados com a articulação política do governo, partidos do chamado centrão, como PP, PR e DEM, decidiram apoiar um requerimento do PT para inverter a pauta desta segunda-feira e fazer a CCJ analisar, primeiro, a proposta sobre o Orçamento.
Apenas PSDB e Novo votaram contra a inversão da pauta. O próprio PSL, partido do presidente, votou a favor da mudança na pauta.
Pauta invertida
O apoio dos partidos do centrão foi fundamental para que o pedido de inversão de pauta fosse aprovado. Assim, a oposição conseguiu adiar o início dos debates sobre a reforma da Previdência. A discussão sobre o tema poderia ter começado ainda ontem, o que não havia ocorrido até o fechamento desta edição.
Os deputados acreditam que, ainda que as conversas sobre a reforma da Previdência sejam iniciadas logo, dificilmente conseguirá ser votada nesta semana, devido ao feriado de Semana Santa, que fará com que haja menos sessões.
"Segunda vai encerrar a discussão e vamos votar a PEC do orçamento impositivo. Terça, vamos retomar às 10h, sem obstrução, para discutir a reforma da Previdência. Vamos fazer a reunião de 10h às 22h. Às 22h, a gente encerra, retoma na quarta-feira, para continuar a discussão. Na segunda-feira, dia 22, retoma e aí segunda-feira ou terça-feira a gente vai discutir para ver o melhor momento para votar", disse o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO) ao portal G1.
PEC do Orçamento
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) obriga o governo federal a executar todos os investimentos previstos no Orçamento e pagar as emendas parlamentares de bancada, que são indicações feitas em conjunto por deputados e senadores de um determinado estado, no Orçamento da União, para destinar a determinada obra ou região.
Na prática, o texto engessa as possibilidades do governo de executar a peça orçamentária e, com isso, diminui a margem para remanejamentos. A PEC do Orçamento impositivo já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas, como os senadores modificaram o texto, o projeto voltou para nova análise dos deputados.
A CCJ da Câmara vai, agora, analisar se as mudanças do Senado são constitucionais. Depois, terá que passar por uma comissão especial e em dois turnos de votação no plenário. A aprovação da matéria por deputados e senadores representou uma derrota para o governo, porque vai na contramão do que defendia o ministro da Economia, Paulo Guedes. A equipe econômica pretendia encaminhar ao Congresso uma proposta com o objetivo de descentralizar investimentos e desobrigar a União, os Estados e os Municípios de fazerem investimentos mínimos em determinadas áreas.
Atraso
A reunião da CCJ, convocada para as 14h, começou com mais de uma hora de atraso e sem acordo entre os parlamentares governistas e da oposição. Antes do início, parlamentares de diferentes partidos chegaram a se reunir a portas fechadas para tentar um consenso sobre a ordem da pauta, mas não foi possível. Deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, chegaram mais de sete horas antes do horário marcado da reunião para serem os primeiros da fila.
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