Com partidos e campanhas vivendo o impacto da crise econômica e da proibição das doações de empresas, o deputado federal Marcus Pestana (PSDB) encontrou a saída no bolso do contribuinte. O parlamentar mineiro apresentou à Câmara um projeto parar criar o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), com R$ 3 bilhões anuais, exclusivamente com dinheiro público, proveniente do pagamento de impostos.
A novidade – um dos pontos da reforma política em debate – substituiria o atual Fundo Partidário e seria responsável por bancar todas as campanhas do país, além de custear as despesas de manutenção dos partidos. A doação de pessoas físicas, por exemplo, ficaria proibida. O PL 6.368/2016 prevê que a União desembolse R$ 3 bilhões ao ano, valor 300% superior aos R$ 737 milhões que serão destinados às siglas neste ano.
O montante, segundo o texto que tramita na Câmara Federal, viria de 2% do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Os cálculos, diz Pestana, consideraram os gastos nas eleições municipais de 2012, e presidenciais de 2014, as mais caras da história, e não as eleições deste ano, mais baratas.
“Democracia tem um custo, e só existem três fontes: empresas, pessoas ou algum fundo público. No caso das empresas, depois da Lava Jato, até o caixa 1 foi criminalizado. Não há aumento de carga tributária”, defende Pestana. O deputado justifica que o contribuinte seria “protagonista” porque poderia definir, na declaração do IR, para qual sigla destinar até 70% de sua contribuição.
Bombardeio. Apesar da defesa, analistas criticam a proposta. O cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Flávio Testa considera o modelo um retrocesso. Ele acredita ser uma estratégia para retornar às campanhas caras. “Em todos esses anos, as campanhas foram custeadas com recursos públicos. A Lava Jato provou que as doações de grandes empresas eram propinas disfarçadas. Agora, eles querem institucionalizar que a população pague toda a campanha”, afirmou.
Testa defende a extinção do Fundo Partidário atual: “Os partidos se acostumaram a contar com dinheiro fácil. Eles precisam reforçar suas bases e buscar o financiamento com pessoas físicas que acreditam nas suas ideias”.
O idealizador do Projeto de Lei da Ficha Limpa, o advogado de direito eleitoral Marlon Reis, defende o financiamento público de campanha, mas avalia que o valor de R$ 3 bilhões é elevado.
“O problema é a forma como ele será realizado. É preciso criar mecanismos para que esse recurso seja distribuído de forma justa e não fique concentrado nas mãos da direção partidária”. Para ele, o ideal seria um financiamento misto, público e com doação de pessoa física.
“É polêmico”, reconhece Pestana. A proposta é de iniciativa pessoal do parlamentar e, hoje, não recebe apoio declarado das duas principais lideranças tucanas de Minas. Os senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia informaram que ainda estudam a matéria. O Movimento Brasil Livre (MBL) já se posicionou contrário ao texto.
População rejeita texto
Uma enquete no portal O TEMPO revela que a proposta de R$ 3 bilhões para partidos não conta com o apoio popular. Entre os 2.477 internautas que participaram, a grande maioria, 79%, é contra financiamento público de campanhas. Outros 16% são favoráveis ao financiamento público, mas discordam do valor, e 5% são a favor do fundo. (TT/BM)
Enquete
5% dos internautas apoiam o projeto de Marcus Pestana.
16% dos internautas defendem o fundo, mas vetam o valor.
79% dos internautas se dizem contrários à proposta tucana.
A FAVOR
“Democracia implica em eleição, partido e candidato. Tem custo e três fontes possíveis: empresas, pessoas ou algum fundo público. De empresas, depois da Lava Jato, até o caixa 1 foi criminalizado. De pessoas, não há tradição. Aqui virou o paraíso dos milionários. Propus um fundo público, com 2% do imposto de renda. Não há aumento de carga tributária.” Marcus Pestana (PSDB), deputado federal
CONTRA
“Essa proposta é uma das coisas mais indecentes que eu já vi. No cenário de contenção de gastos, é absurdo propor financiar partidos com R$ 3 bilhões por ano. As campanhas sempre foram custeadas com dinheiro público, mediante pagamento de propina, e os partidos se tornaram empresas.” Antônio Flávio Testa, cientista político