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Membros da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foram impedidos na manhã dessa quarta-feira (26) de acessar as instalações da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), na Serra do Curral. A ideia era que a comitiva fizesse uma visita técnica na área onde fica a Mina do Corumi. A empresa, entretanto, negou acesso e os representantes da CMBH e do Iphan acionaram a Polícia Militar de Meio Ambiente para registrar Boletim de Ocorrência.
De acordo com o vereador Gilson Reis (PCdoB) essa é a segunda vez que a comitiva é barrada. Na primeira visita, realizada no dia 6 deste mês, com a presença de outros órgãos, a empresa alegou não ter sido informada sobre a fiscalização. O parlamentar rebate que a legislação não prevê informação prévia quando o objetivo é fiscalizar.
“Essa visita tem origem em uma denúncia que recebemos na Câmara de que os taludes que foram feitos na Mina estão sofrendo erosões. Isso indica que vamos ter deslizamento de parte da Serra do Curral”, afirma. O relatório final da Comissão Processante de Inquérito (CPI) da CMBH, apresentado em março deste ano e que buscou apurar a situação da mineração na Serra do Curral, pediu a suspensão das atividades minerárias na região. Dentre outras medidas, definiu também que a câmara continuasse a fiscalização da área.
“Vamos solicitar dos órgãos de controle e fiscalização que tomem atitudes em relação a essa empresa. Ela não pode continuar fazendo isso”, disse Reis.
Em nota, a Empabra afirmou que a “Mina do Corumi, está com suas atividades minerárias suspensas desde 18 de julho de 2018” e que “desde então, realiza no local apenas atividades de recuperação ambiental”. A empresa informou ainda que precisa seguir regras de segurança, como por exemplo, a disponibilizar EPI’s e dar treinamento básico sobre o procedimento de segurança para visitantes, sob pena de ser responsabilizada em caso de acidentes. “Por este motivo, a empresa limita o acesso a sua área para vistorias técnicas dos órgãos fiscalizadores”, disse em nota.
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