Comissão do Senado aprova PEC de alta de salário para ministros do STF

Brasília. Após acalorado debate, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal para quase R$ 40 mil, um aumento de 35% sobre o salário atual.

O aumento, defendido publicamente pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, em nota técnica enviada aos senadores no último dia 22, é considerado explosivo pelo governo federal. O impacto apenas para a União pode chegar a R$ 450 milhões por ano.

A PEC 63 cria um adicional por tempo de serviço de 5%, aplicado a cada cinco anos, até o limite de 35%, para todos os magistrados brasileiros e também aos Ministérios Públicos federal e estaduais. Este universo, hoje, é de aproximadamente 30 mil servidores na ativa. Mas a proposta vai além: o benefício que será somado ao salário valerá também para aposentados e pensionistas. A PEC terá de ir à votação no plenário do Senado e depois para análise da Câmara dos Deputados.

Segundo cálculos divulgados pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, todas as categorias de juízes do Brasil passarão a ganhar acima do teto constitucional, de R$ 29,4 mil mensais. Com isso, os salários dos ministros do STF – chamados de “subsídios” na nomenclatura orçamentária – irão extrapolar o teto já no primeiro quinquênio. Com o primeiro adicional de 5%, seus subsídios passarão a R$ 30,9 mil por mês. Na base da carreira, por sua vez, os vencimentos dos juízes federais substitutos pulariam de R$ 23,9 mil para, no máximo, R$ 32,4 mil.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da PEC, defendeu a proposta. Segundo ele, a carreira da magistratura federal não tem sido atrativa, uma vez que, dos 22 mil cargos à disposição, apenas 16,9 mil estão preenchidos. Nos últimos quatro anos, disse, 600 magistrados deixaram essa carreira.

“Há uma asfixia total na magistratura e no Ministério Público”, disse. Vital afirmou que, no caso dos magistrados vinculados à União, a folha salarial está em R$ 27,8 bilhões e o impacto da aprovação seria de 1,65%.

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), afirmou que a medida acaba com o subsídio, política salarial implementada a partir de uma emenda constitucional aprovada no governo FHC segundo a qual nenhum servidor público pode ganhar mais do que um ministro do Supremo.

Possibilidades
Preliminar. A PEC 63 está apenas iniciando seu rito processual no Congresso, mas caso ela seja aprovada, o Legislativo pode propor outra PEC para receber benefício parecido com juízes e promotores.

Folha. O “quinquênio” previsto na PEC não é salário, mas aumentaria a folha da categoria.

Efeito. Isso levaria os legislativos estaduais e câmaras municipais a também adotarem a medida e aumentaria ainda mais os gastos com os parlamentares.