Após mais de um adiamento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou em votação nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que define novas regras para a taxação de aplicações financeiras no exterior, chamadas de offshores, e dos fundos exclusivos.
O avanço do projeto se dá horas após a demissão da presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, após reunião entre os dois no Palácio do Planalto. Quem assume o cargo é o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes, que foi indicado por Lira (PP-AL).
Lira e outros líderes do Centrão pressionavam, desde julho, o governo pela troca na presidência do banco estatal. Parlamentares estavam insatisfeitos com a demora de Lula para realizar a mudança e acomodar o bloco partidário mais poderoso do parlamento em um novo cargo.
A crise piorou quando uma exposição da Caixa Cultural trouxe colagem com ataques ao presidente da Câmara, retratado dentro de uma lixeira ao lado da senadora e ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF) e do ex-ministro Paulo Guedes.
A expectativa do governo federal é de aprovação do projeto das offshores e dos fundos exclusivos ainda nesta quarta. A medida é tida como prioritária pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo o projeto enviado pelo governo, ficariam livres de taxação offshores com rendimentos de até R$ 6 mil. Aquelas entre R$ 6 mil e R$ 50 mil seriam tributadas em 15% sobre a parcela anual de rendimentos, enquanto os que ultrapassarem R$ 50 ml seriam taxados em 22,5%. Esta é a alíquota máxima que já incide sobre aplicações financeiras de curto prazo dentro do Brasil.
O relator, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), incluiu no texto a tributação dos rendimentos de fundos exclusivos ou fechados, também conhecidos como fundos dos “super-ricos”.