Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) incluiu no relatório final o indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário estadual de Saúde Marcellus José Barroso Campêlo.
"O governador e o secretário foram enquadrados, indiciados pela participação deles no estado do Amazonas. Por isso, apenas", disse Renan ao chegar para a sessão desta terça-feira (26) que deve votar o relatório final. Os nomes dos dois não constam na última versão do documento divulgada nesta manhã, mas serão incluídos até o momento da votação.
O acréscimo foi feito por sugestão de Eduardo Braga (MDB-AM), que anunciou a retirada de um voto em separado que havia sido apresentado à CPI, caso Lima ficasse de fora.
“Tendo o senador Renan acatado em completo o adendo apresentado, inclusive com o indiciamento do governador e do secretário estadual, posso retirar meu voto em separado. Na realidade, ele acatou todo o relatório e apenas aditava o indiciamento”, explicou Braga.
Renan e outros membros do grupo majoritário defendiam que havia impedimento legal para indiciar governador, amparado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Além disso, argumentavam que ambos já eram investigados pelo Superior Tribunal de Justiça.
A inclusão apenas foi acertada durante a madrugada, após conversa de Braga com outros dois senadores do grupo majoritário, Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA).
Além de ampliar a lista de pedidos de indiciamento e incluir 11 novos nomes no relatório final que será votado nesta terça-feira (26), a CPI da Covid-19 vai pedir o banimento do presidente Jair Bolsonaro das redes sociais.
Com a inclusão dos 11 nomes, o número de indiciamentos propostos deve chegar a 79, sendo 77 pessoas e duas empresas. O acréscimo ocorreu após sugestões feitas por integrantes do grupo majoritário da CPI e de uma reunião desses parlamentares na segunda-feira (25) na casa do senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente do colegiado.
A cúpula da CPI também decidiu que será votado um requerimento em plenário para que seja pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), em ação endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, que Bolsonaro seja banido ou suspenso de todas redes sociais, por causa da divulgação de fake news em relação à pandemia.
A ideia ganhou força na CPI após Bolsonaro fazer, na live da última quinta-feira (21), menção a uma notícia falsa que associa a vacinação contra a Covid-19 ao desenvolvimento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids). O registro da transmissão foi excluído por YouTube, Facebook e Instagram.
Os senadores também vão pedir no requerimento que a Corte determine a Bolsonaro que se retrate publicamente da afirmação, sob pena de ter de pagar multa de R$ 50 mil, por dia de descumprimento, caso não o faça.
Ainda deve ser incorporado ao relatório final da Comissão uma solicitação para que o Tribunal de Contas da União (TCU) determine à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) que elabore, no prazo de 30 dias, um parecer técnico sobre os remédios.
Bolsonaro é protagonista no relatório
Os senadores vão se reunir em sessão marcada para começar às 10h. O parecer prévio foi apresentado na última quarta-feira (20) e pede o indiciamento de 66 pessoas e das empresas VTCLog e Precisa Medicamentos.
A maioria dos senadores precisa registrar voto favorável para que o documento seja aprovado. Isso significa que pelo menos seis senadores dos 11 integrantes da CPI devem registrar voto "sim" para que o trabalho de Renan Calheiros seja levado adiante. Caso contrário, o parecer será rejeitado.
Figura como protagonista e primeiro citado na lista de indiciamentos de Bolsonaro. O relator credita a ele nove crimes ao longo da pandemia: epidemia com resultado em morte ao promover aglomerações; infração de medida sanitária preventiva ao descumprir a obrigação de uso de máscara; charlatanismo ao defender medicamentos sem eficácia comprovada; e incitação ao crime por incentivar a população a infringir medidas sanitárias e a invasão de hospitais.
Também, por falsificação de documento particular ao atribuir ao TCU um documento que questiona o número de vítimas da Covid-19; emprego irregular de verbas públicas ao usar recursos para a compra de “kit Covid”; prevaricação ao não agir contra suspeitas de irregularidades como o caso da vacina indiana Covaxin; crime de responsabilidade por ter atentado contra o direito à vida e à saúde ao defender a imunidade de rebanho com livre contágio; e crimes contra a humanidade, com citação a extermínio e perseguição ao longo da pandemia.
Bolsonaro é citado 80 vezes no relatório de quase 1200 páginas, que pede também o indiciamento dos filhos políticos dele Flávio (senador), Eduardo (deputado federal) e Carlos (vereador do Rio de Janeiro). Renan pede que os três sejam enquadrados por incitação ao crime na disseminação de informações falsas. Previsto no artigo 286 do Código Penal exatamente por “incitar, publicamente, a prática de crime”, a tipificação tem pena de três a seis meses de detenção ou o pagamento de multa.
Quatro ministros também são acusados pelo relator: o da Saúde, Marcelo Queiroga; do Trabalho, Onyx Lorenzoni; da Defesa, Walter Braga Netto; e da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Os ex-ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, também são responsabilizados no relatório.
A lista traz o nome de deputados federais que atuam na tropa de choque de Bolsonaro, como Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Osmar Terra (MDB-RS), Carlos Jordy (PSL-RJ) e Ricardo Barros (PP-PR). Este último é o líder do governo na Câmara e avisou que vai processar Renan e todos os senadores que votarem a favor da responsabilização dele.
O documento cita, ainda, outros agentes públicos e empresários em casos que envolvem a imunidade de rebanho, a disseminação de fake news, o tratamento precoce, o atraso na aquisição de vacinas, a crise de desabastecimento de oxigênio no Amazonas, a compra da vacina indiana Covaxin e a negociação paralela no contrato do imunizante da Astrazeneca.
Há também descrições sobre a negociação de testes pela Prceisa Medicamentos, o caso VTCLog, a atuação do chamado Gabinete Paralelo com comando dentro do Palácio do Planalto e as denúncias envolvendo a Prevent Senior, suspeita de usar pacientes em testes e coagir médicos a receitarem o “kit Covid” sem informar os riscos do tratamento aos pacientes.
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