A diretoria-geral da Câmara dos Deputados disse, na noite desta quarta-feira (30), que o deputado Daniel Silveira (União-RJ) foi notificado pela Polícia Federal sobre a medida cautelar para colocar uma tornozeleira eletrônica, mas não consentiu a instalação do aparelho.
A medida foi uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Agentes da Polícia Federal chegaram a ir à Câmara para cumprir o mandado, mas o deputado se manteve na maior parte do tempo dentro do plenário, onde atos judiciais não podem ser cumpridos.
“Na tarde de hoje, dia 30/3/2022, a Polícia Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal estiveram na Câmara dos Deputados, para cumprir a decisão do Sr. Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. [...] O parlamentar foi cientificado e não consentiu a instalação do aparelho. A recusa foi certificada pelas autoridades policiais”, disse, em nota, a diretoria-geral da Câmara.
Com a recusa, o ministro Alexandre de Moraes deve ser notificado para que tome uma nova decisão. A medida cautelar foi determinada na última sexta-feira (25).
Daniel Silveira vem reiterando que não pretende aceitar a instalação da tornozeleira eletrônica e que se necessário, poderia “morar na Câmara” para não cumprir as ordens de Moraes. Ele já passou a última noite (29) na Casa.
O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), disse nesta quarta (30) que o plenário é “inviolável” e que não há previsão de os deputados analisarem e decidirem se acatam a medida. Daniel Silveira disse que aceitaria colocar a tornozeleira caso os parlamentares aceitassem a decisão de Alexandre de Moraes.
Com o equipamento, o deputado não poderá visitar qualquer cidade do Brasil - com exceção de sua cidade, Petrópolis, no Rio de Janeiro, e Brasília, onde exerce atividades parlamentares.
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