Presidente da Câmara, Arthur Lira, adia votação da PEC Kamikaze

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a sessão no plenário Casa e adiou para terça-feira (12) a votação da Proposta de Emenda à Constituição 1/2022, conhecida como PEC dos Benefícios ou ‘PEC Kamikaze’. A PEC do Piso da Enfermagem também foi adiada.

Antes do encerramento da sessão, o presidente da Casa enfatizou: "Não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima”, disse. O quórum baixo na sessão poderia impedir aprovação da proposta.

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A decisão ocorreu depois de um requerimento de encerramento de discussão ser aprovado por 303 votos favoráveis a 91 contrários. São necessários 308 para aprovar uma PEC. Ao final da sessão, 427, de 513 deputados, tinham registrado presença.

A proposta, que turbina benefícios sociais com impacto de R$ 41,2 bilhões, deverá ser votada na terça-feira (12); Aprovada pelo Senado, a PEC dos Benefícios foi apensada à PEC dos Biocombustíveis, ambas relatadas pelo deputado federal Danilo Forte (UNIÃO-CE).

O texto base da PEC foi aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, por 36 votos.O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), manteve o mesmo texto aprovado no Senado em 30 de junho.

Na ocasião, os senadores já haviam turbinado a proposta, que previa um gasto inicial de R$ 29,6 bilhões para compensar os estados que aceitassem zerar impostos sobre combustíveis e gás de cozinha. Com a exclusão de praticamente todos os pontos originais do texto, o impacto subiu para R$ 41,2 bilhões.

A PEC Kamikaze é tida como a principal aposta do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para minimizar os efeitos da alta dos preços dos combustíveis e melhorar a popularidade do mandatário visando as eleições de outubro. Com isso, virou alvo do Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga se houve abuso político ou econômico na ampliação dos benefícios às vésperas das eleições, o que é proibido pela legislação eleitoral.

A pauta ficou conhecida como “PEC Kamikaze” por prever uma grande elevação nos gastos públicos. Foram ampliados o Auxílio Brasil e o Auxílio-Gás, além de haver a concessão de uma espécie de vale-combustível para caminhoneiros e taxistas minimizarem a alta dos preços nas bombas (veja abaixo os detalhes dos programas ampliados).

A proposta autoriza um repasse bilionário para estados compensarem gratuidades concedidas em transportes públicos. Também reconhece o estado de emergência até o final deste ano, o que permite ao governo ter gastos com os programas sem ter que seguir regras fiscais como o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Entenda a "PEC Kamikaze"

O texto aprovado amplia o Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600 mensais. O novo valor seria pago a partir do início de agosto. A estimativa de impacto fiscal para a medida é de R$ 26 bilhões. Segundo o governo, o valor permitirá zerar a atual fila de beneficiários de 1,6 milhão de famílias.

Outro benefício ampliado é o Auxílio-Gás. Hoje, pago a cada dois meses o equivalente a metade do preço médio do botijão de gás no país. O benefício passaria ao valor total do gás de cozinha, cerca de R$ 120 reais, para atingir 5,86 milhões de famílias. O custo estimado para a medida é de R$ 1,05 bilhão.

Além disso, será criado um auxílio de R$ 1 mil a cerca de 870 mil caminhoneiros para o abastecimento com diesel, com base no Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTC). A medida deve custar R$ 5,4 bilhões. Também entrou no texto um auxílio aos taxistas, que terá como custo total R$ 2 bilhões.

Há previsão de uma compensação aos estados para atender à gratuidade do transporte público urbano e metropolitano para idosos. A regra já é prevista em lei, mas governadores e prefeitos temiam a necessidade de aumentar as tarifas devido à alta dos combustíveis. O custo previsto é de R$ 2,5 bilhões.

O reconhecimento do estado de emergência até 31 de dezembro de 2022 é o ponto mais polêmico da proposta, justamente por permitir o gasto público sem seguir regras fiscais. O relator na Câmara havia afirmado que retiraria o ponto do texto, mas voltou atrás e manteve.

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