Novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, foi apresentado na tarde desta quarta-feira (22) na Comissão Especial que debate o projeto.

Agora, o relator Arthur Maia (DEM-BA) retirou artigo que liberava privatização de serviços públicos.

Este é o quinto texto apresentado pelo relator. Antes da apresentação do novo texto, servidores protestaram em frente ao anexo 2 da Câmara dos Deputados. 

O artigo 37-A foi alvo de críticas de diversos deputados ao longo das últimas semanas. De acordo com a propsota, União, Estados, DF, e Municípios poderiam firmar "instrumentos de cooperação com órgãos e entidades para execução de serviços públicos". 

Trecho da proposta previa ainda "compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares com ou sem contrapartida financeira". 

O deputado Rogério Correa (PT-MG), afirmou na comissão que o artigo era "a privatização em massa do serviço público".  

A principal reclamação de parlamentares após a apresentação da PEC 32/2020 pelo governo federal era a retirada da estabilidade dos funcionários públicos. O texto já havia sido modificado pelo relator.

O parlamentar definiu que o texto da PEC, ao chegar na Câmara dos Deputados, era chamado de “reforma que acaba com estabilidade”, o que não deve ocorrer mais. 

Sem benefícios 

De acordo com o texto do relator Arhur Maia, funcionários admitidos após aprovação da proposta não podem tirar mais que 30 dias de férias em um período de um ano, o que inclui servidores do Judiciário e do Ministerio Público. 

Eles também não podem receber adicionais por tempo de serviço. A proposta veta ainda aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos, licença-prêmio, licença-assiduidade, aposentadoria compulsória como modalidde de punição, adicional ou indenização por substituição.

No texto há ainda proibição de parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo, e promoção baseada em tempo de serviço.