Ouça a notícia
Senadores da CPI da Covid entregaram o relatório final ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sessão plenária desta quarta-feira (27). Esta foi a última das três entregas do dia, após o parecer também ter sido passado ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
“Reiterando o que sempre foi a posição da presidência do Senado Federal de conferir à CPI, como órgão do Senado, a autonomia e independência para se desincumbir de suas funções de ordem investigativa contra todo aquele que deva ser investigado e responder por atos, ações ou omissões no âmbito da pandemia do coronavírus, isso foi feito pela presidência”, disse Pacheco antes de receber, das mãos do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), uma cópia do relatório, de 1289 páginas.
Ao Senado, caberá analisar os 17 projetos de lei propostos pelo parecer. Um dos mais polêmicos é o que criminaliza a disseminação de fake news. O texto inclui no Código Penal os delitos de “divulgação de notícia falsa” e “notícia falsa sobre saúde pública”, com pena de dois a quatro anos de prisão.
Lei do impeachment
Os senadores da CPI também querem impor um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados analise pedidos de impeachment encaminhados a ele. Eles apresentaram uma proposta para que em até 30 dias o deputado que esteja à frente da Casa decida se abre ou não um processo de afastamento terá continuidade.
A ideia já foi criticada pelo atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que disse que ela foge do escopo da CPI da Covid.
Outro projeto apresentado pelo relatório da comissão prevê a criação de uma pensão especial para menores de 18 anos que ficaram órfãos em razão da covid-19. A doença também seria incluída entre aquelas cujos portadores poderão se aposentar por invalidez, caso haja sequelas graves.
Genocídio e extermínio
O parecer escrito por Renan Calheiros ainda propõe incorporar à Constituição os crimes de genocídio, quando um governante assume o risco de provocar ou provoca milhares de mortes por um determinado grupo social ou étnico; e extermínio, quando as mortes não são de um setor específico da sociedade. Hoje, ambos os crimes são tratados apenas no âmbito do Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, na Holanda.
O texto também apresenta projetos que transformam em hediondos crimes contra a administração pública, como corrupção ativa e passiva, além de peculato, se eles forem cometidos durante o estado de calamidade pública, como o decretado pelo governo federal desde o início da pandemia.
Já motivados pelo caso Prevent Senior, os senadores da CPI propõem, no relatório, um projeto para coibir a interferência de planos de saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, inclusive quando o plano também é dono de hospitais. Os trabalhos da CPI apontam que a Prevent Senior impôs tratamento contra a covid-19 com o chamado “kit covid”, que inclui remédios sem eficácia contra o coronavírus.
---
O TEMPO reforça o compromisso com o jornalismo mineiro, profissional e de qualidade. Nossa redação produz diariamente informação responsável e que você pode confiar.
Siga O TEMPO no Facebook, no Twitter e no Instagram. Ajude a aumentar a nossa comunidade.