Cota parlamentar sem padrão 

Sempre polêmica, a verba indenizatória – destinada a custear os mandatos parlamentares – não segue um padrão nas principais cidades de Minas. Levantamento de O TEMPO feito em 13 cidades que têm mais de 250 mil habitantes ou estão situadas na região metropolitana da capital mostra que o gasto com a cota varia de 1% a 9,31% do orçamento dos Legislativos. 

Apenas quatro Câmaras licitam as compras dos gabinetes, enquanto seis indenizam os vereadores mediante apresentação de notas fiscais. Nas outras três, a reportagem não conseguiu levantar informações (veja infográfico na página ao lado).

O pagamento de verba indenizatória não é ilegal. O próprio Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), em parecer de 2012, reconhece que o recurso pode ser oferecido aos vereadores desde que exista “dotação orçamentária para tal, autorização competente e comprovação da despesa realizada”. No entanto, não há leis ou regras que delimitem o valor das cotas para vereadores.

O levantamento mostra que a aplicação da cota é semelhante entre os municípios: alugar veículos, divulgar o mandato, comprar combustível, contratar consultorias, alugar e manter escritório parlamentar e cobrir despesas postais, telefônicas e com material gráfico. 

Contudo, os valores disponíveis aos vereadores em cada cidade são discrepantes. Em Sete Lagoas, na região Central, cada um dos 21 parlamentares tem direito a R$ 8.500 de verba indenizatória por mês. Ao fim de 2015, caso todos eles utilizem a cota, a Câmara terá uma despesa de R$ 2,1 milhões. Proporcionalmente ao orçamento da Casa, Sete Lagoas é a cidade do Estado que gasta mais com a manutenção dos gabinetes: 9,31% do total previsto para custear o Legislativo municipal, que neste ano deve ficar em R$ 23 milhões. 

A segunda Câmara que mais consome orçamento com verba indenizatória é a de Contagem, na região metropolitana: 8,6%. O município disponibiliza R$ 15 mil por mês para os 21 vereadores custearem o gabinete, o que pode somar R$ 3,7 milhões dos R$ 43,8 milhões do orçamento da Casa em 2015. 

A Câmara de Belo Horizonte, que aprovou a mudança do modelo indenizatório para o licitatório em março deste ano, é, proporcionalmente, a sexta que mais destina recursos do orçamento aos parlamentares: 3,36% – ou R$ 7,3 milhões – dos R$ 219,5 milhões reservados à Casa em 2015. Embora a forma de concessão da verba tenha mudado, o valor de R$ 15 mil mensais para cada parlamentar será o mesmo.

Já a Câmara de Betim, na região metropolitana, vai gastar em 2015 1% dos recursos do Legislativo em verba indenizatória. É o menor percentual de gasto do orçamento com a cota no Estado.