Covid-19: Câmara de BH aprova projeto que permite a compra de vacinas e insumos

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (8), os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, de forma unânime, o projeto de lei 71/2021 enviado pela prefeitura que ratifica o protocolo de intenções assinado entre algumas cidades com o intuito de adquirir vacina para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.  O protocolo firmado cria um consórcio de municípios e foi encabeçado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Com a aprovação do texto em segundo turno, que deve voltar à pauta já nesta sexta-feira (9), o protocolo de intenções se converte em contrato de consórcio público, que terá personalidade jurídica de direito público com natureza de autarquia.

O projeto permite, ainda, a abertura de dotação orçamentária própria da prefeitura para entrar no consórcio, conforme legislação nacional sobre o tema. De acordo com o documento enviado em 5 de março, eram 1.645 municípios interessados em participar do grupo.

De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) aos vereadores, em que pedia a aprovação do texto, o consórcio é “efetivamente um instrumento para oportunizar ganho de escala, proporcionando vantajosidade nas negociações dos municípios, sejam de preços, condições contratuais ou prazos”. O chefe do Executivo da capital mineira ressaltou, ainda, que o fato da cidade estar apta a comprar os insumos por meio do consórcio, não impede as possíveis compras diretas.  “Portanto, o consórcio não interfere na autonomia dos municípios. Pelo contrário, a reforça. Na medida que reúne grande número de municípios, que representam uma parcela considerável da população nacional, o consórcio ora instituído, fortalece o poder local. Oportuniza acesso e imagem robusta nas relações internacionais, fundamentais para as negociações de vacinas, especialmente durante a pandemia”, declarou.