Wagner Rosário depõe após ser acusado de prevaricação pelo presidente da comissão, que entra na fase final e desfecho deve ser marcado pelas diversas fases que o colegiado se debruçou
O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, depõe terça-feira (21) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga ações e omissões do governo federal na condução da pandemia de Covid-19. A sessão está confirmada para começar às 9h30.
Na semana passada, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), acusou Rosário de prevaricar ao saber de irregularidades no Ministério da Saúde e nada fazer. Aziz exigiu que o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), inclua no parecer final a suposta concordância do ministro com casos de corrupção.
A provocação teve resposta de Rosário, que, pelo Twitter, afirmou a Omar Aziz que “calúnia é crime”, assim como “autoridade antecipar atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação''.
Diretor da Prevent Senior intimado
Também está confirmado para esta semana o interrogatório do diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior. Ele será ouvido na quarta-feira (22).
A operadora de saúde é suspeita de ocultar mortes em um estudo para testar a eficácia da hidroxicloroquina contra a doença e prescrever o chamado “kit Covid-19” a pacientes. Este é o escândalo mais recente que ocupa espaço na CPI.
Batista Júnior teve o depoimento marcado na semana passada, mas não compareceu. De acordo com a defesa dele, não houve “tempo hábil”, pois foi convocado de última hora. Para esta semana, a assessoria da Prevent Senior confirmou que ele vai prestar depoimento no Senado.
Na quinta-feira (23), há a previsão de depoimento do dono da Precisa Medicamentos, Danilo Trento. A empresa intermediou as negociações entre o governo federal e a farmacêutica indiana Bharat Biotech para a aquisição da vacina Covaxin.
Na sexta-feira passada (17), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da Precisa a pedido da CPI, em busca de documentos relacionados ao contrato.
Renan fala em adiar relatório oficial
O senador Renan Calheiros admitiu que deve adiar a entrega do relatório final para o início de outubro. Durante semanas, ele reiterou o desejo de estar com o documento pronto até 24 de setembro. Mas a intenção de reconvocar o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, adiou a expectativa.
Mais tempo para debate era um pedido de outros membros do chamado G7, grupo majoritário da CPI, o que deixava incerto o cenário previsto por Renan.
Outra motivação para que os senadores defendessem a ampliação do funcionamento da comissão, a contragosto de Renan, foi o caso da Prevent Senior.
Nesta segunda-feira (20), o relator terá uma reunião com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para definir quais crimes serão cabíveis no relatório. Ele já afirmou que vai listar crimes comuns e de responsabilidade, e informou que avalia a possibilidade de incluir a tipificação de genocídio por conta do desabastecimento de oxigênio em Manaus (AM), em janeiro, e da ausência de um plano do governo federal para conter a propagação do coronavírus em comunidades indígenas.
Renan não adiantou, porém, se deve citar nominalmente o presidente Jair Bolsonaro.
Ocupam a posição de investigados pela CPI pelo menos 19 nomes, incluindo o de Queiroga. Integram a lista, também, o antecessor da pasta, Eduardo Pazuello, além do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo; o ex-secretário de comunicação social da Presidência Fábio Wajngarten; a secretária de Gestão do Trabalho no Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro; o ex-secretário de saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo; entre outros.
Renan também recebeu de juristas um documento que aponta sete crimes cometidos por Bolsonaro no comando da pandemia. A tese, de 226 páginas, deve contribuir com o relatório final.
Governistas prometem relatório paralelo
Senadores da bancada governista também preparam um relatório paralelo a ser apresentado na CPI. A ideia é contrapor argumentos do grupo que se opõe às decisões do governo, incluindo Renan Calheiros, que deve entregar um parecer crítico à gestão de Bolsonaro.
O documento está sendo encabeçado por Marcos Rogério (DEM-RO), um dos maiores defensores do presidente no colegiado, que afirma já estar com o documento em fase avançada.
CPI começou mirando negacionismo
Além de trazer uma lista de crimes e responsabilizações, o relatório a ser entregue por Renan Calheiros deve relatar as diversas fases que o colegiado se debruçou.
Funcionando desde abril deste ano, a CPI começou o trabalho investigando o negacionismo durante a pandemia. O primeiro foco foi a prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada para a Covid-19 e o atraso do governo federal na compra de vacinas contra a doença.
Nessa fase, o colegiado ouviu depoimentos dos quatro nomes que ocuparam a cadeira de ministro da Saúde desde março de 2020: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello e o atual Marcelo Queiroga.
No final de junho, o caso Covaxin ganhou holofotes após denúncia do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão dele, o chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda. Eles apontaram possíveis irregularidades do governo federal na compra da vacina indiana.
O contrato, que superava o valor de R$ 1,6 bilhão, envolvia a compra de 20 milhões de doses da Covaxin. Chamaram atenção no caso, entre outras coisas, o tempo de negociação curto, de apenas três meses, e o preço da vacina - US$ 15 por dose, o maior valor pago por um imunizante.
Documentos do Ministério das Relações Exteriores obtidos pela CPI revelaram que o valor fechado pelo governo para a compra foi 1000% maior ao estimado inicialmente por executivo do laboratório da Bharat Biotec, fabricante da Covaxin.
Além das denúncias envolvendo a Prevent Senior, também embalou a fase final da CPI o possível envolvimento da família Bolsonaro nas irregularidades relacionadas à pandemia. Ana Cristina Siquera Valle, ex-mulher do presidente, teve o requerimento de convocação aprovado, mas a tendência é que o documento seja esquecido nos arquivos do colegiado pela falta de consenso sobre a convocação dela.
Governistas queriam investigar governadores
A atuação de governadores também foi alvo, principalmente, de senadores governistas da CPI, que queriam investigar supostos casos de corrupção nos estados envolvendo recursos para combate à pandemia.
Em maio, foram aprovados requerimentos de convocação de nove governadores. Mas um grupo maior, de 20 governadores, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ida ao Senado e conseguiu suspender a convocação. Eles alegaram que a convocação feria o princípio da separação de poderes e representava uma intervenção federal não prevista na Constituição.
No final de agosto, a comissão recorreu ao STF para ouvir os governadores como testemunhas. Ainda não há decisão sobre o novo pedido.
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