BRASÍLIA. Em reunião com aliados de PSDB, DEM e Solidariedade na noite de segunda-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), discutiu uma manobra para pautar pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff sem se comprometer diretamente.
Duas fontes que participaram da reunião disseram ao jornal “O Estado de S. Paulo” que ficou acordada a possibilidade de que, após o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhar seu parecer a respeito das contas de governo de Dilma, Cunha rejeitaria o pedido de abertura de processo de impeachment, mas a oposição apresentaria um recurso, que seria votado e aprovado, garantindo a votação do impedimento da petista.
O TCU deve decidir se o governo fez as chamadas “pedaladas fiscais”, irregularidade ao atrasar propositalmente o repasse de dinheiro a bancos e autarquias em 2014 e, com isso, teria omitido ao mercado financeiro e aos especialistas a real situação do saldo de suas contas. A análise das contas do governo Dilma estão sob análise da Corte.
Após o julgamento, o relatório será encaminhado ao Congresso, que toma a decisão final. Caso as contas do primeiro mandato sejam rejeitadas poderiam embasar eventual abertura de impeachment contra a presidente por crime de responsabilidade fiscal. Partidos da base como PSD, PR e PP também participaram do encontro, mas negaram ter discutido o assunto.
Urgência. Um passo para colocar a manobra em execução foi dado nesta terça-feira, com a aprovação do regime de urgência para análise das contas de quatro anos de ex-presidentes, o que abrange Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula (PT). Cunha afirmou que irá colocá-las para votação ainda nesta semana.
Com isso, os parlamentares buscam abrir caminho para votar as contas do ano passado da presidente Dilma Rousseff, que serão apreciadas pelo TCU.
A Câmara aprovou a urgência sobre as contas dos anos de 1992 (período apenas da gestão Itamar, que assumiu após a saída de Fernando Collor naquele ano), 2002 (FHC), 2006 e 2008, ambos de Lula.
Há, porém, ainda um acumulado de contas do governo federal desde 1990. As demais, porém, ainda tramitam na Comissão Mista de Orçamento ou estão no Senado, por isso a Câmara só aprovou urgência sobre essas quatro. Uma outra prestação de contas, referente ao governo Collor em 1992, tem parecer pela rejeição e não entrou no regime de urgência.
Ilação
Negativa. O procurador geral da República, Rodrigo Janot, enviou manifestação ao STF negando que esteja atuando para obter provas para afastar Cunha do cargo de presidente da Câmara.
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